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Responsável por parecer contra aborto em caso de Zika pode assumir vaga no STF

  • Por Jônatas Dias Lima
  • 19/12/2016 14:12
(Foto: Presidência da República)
(Foto: Presidência da República)| Foto:

O site O Antagonista, traz a informação de que o presidente Michel Temer cogita dois nomes para substituir o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal  (STF), que deve deixar a corte em 2017. Estariam no páreo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça.

No que diz respeito à defesa da vida, Grace protagonizou um episódio recente muito positivo. Ela é a responsável pelo parecer da AGU solicitado pela presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, devido ao julgamento sobre a legalização do aborto em caso de Zika vírus. O texto traz uma enfática defesa do direito à vida garantido pela Constituição e recomenda que o STF não permita a liberação do aborto para esse caso.

Leiam um trecho do parecer assinado por ela que, na época, ocupava a função de secretária do órgão:

“Percebe-se, assim, que a autorização da interrupção da gestação, em tal hipótese, seria frontalmente violadora ao direito à vida, uma vez que, embora uma criança cuja mãe tenha sido infectada pelo vírus Zika durante a gestação possa apresentar danos neurológicos e limitações corporais severas, sua vida é viável e merece ser resguardada diante da garantia constitucional insculpida no artigo 5° da Carta de 1988”

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Outro fato relevante é o de que, segundo o blog Expresso, da revista Época, Grace foi filiada ao PSDB por 19 anos e pediu sua desfiliação apenas agora, em 2016, para assumir seu atual cargo na AGU. A relevância da informação está no fato de que Grace não pertence às fileiras do PT, que continuam atuantes em diversas pastas em Brasília, e tendem a ser, quase sempre, favoráveis à legalização do aborto.

Moraes

E sobre Alexandre de Moraes? No tema que nos interessa, o ministro mescla alguns bons acertos com atos lamentáveis.

Como constitucionalista, ele é autor de um trecho muito citado em trabalhos acadêmicos de Direito sobre o direito à vida. Na página 61 da obra Direito Constitucional, publicada no ano 2000, pela editora Atlas, Moraes diz que o direito à vida “é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito a existência e exercício de todos os demais direitos. A Constituição Federal, é importante ressaltar, protege a vida de forma geral, inclusive a uterina”.

1050815-1 - 211016ebc0697 Alexandre de Moraes (foto: Agência Brasil)

Também conta como ponto positivo para Moraes o fato de ter participado da indicação de Fátima Pelaes (PMDB-AP) para a Secretaria das Mulheres. Fátima é uma assumida defensora do Estatuto do Nascituro e se opõe abertamente à legalização do aborto.

Contudo, Moraes também é responsável pela indicação de Flávia Piovesan para a Secretaria de Direitos Humanos, uma conhecida feminista de carreira acadêmica que milita por tudo o que há de pior na agenda de movimentos de esquerda, sendo, portanto, uma grande entusiasta do aborto livre.

No terrível episódio do estupro coletivo, ocorrido em maio desse ano, no Rio de Janeiro, Moraes deu várias declarações defendendo a legalidade do aborto em caso de estupro. Disse ele ao Estadão: “A mulher que acaba engravidando (após um estupro) deve ter total liberdade de opção para decidir se quer ou não manter (a gravidez)”.

Segundo O Antagonista, a indicação do nome do ministro da Justiça tem o apoio do próprio Celso de Mello.

 

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