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Qual a posição oficial de cada partido político sobre o aborto?

Nem todas as 35 legendas do Brasil ficam em cima do muro quando a questão é o aborto. Muitas se posicionam claramente – contra ou a favor.

Não é nenhum segredo que boa parte dos partidos do Brasil é adepta do fisiologismo e adequa suas pautas àquilo que for mais conveniente em cada momento. Muitas vezes, membros do partido discordam da orientação da sigla – isso quando a sigla tem uma orientação clara. Outras vezes, os candidatos, com mais ou menos convicção, aderem ao que o partido estabelece.

Você tem acompanhado aqui no Sempre Família uma série de matérias sobre o que os pré-candidatos à presidência pensam sobre aborto, casamento gay e outros temas. Agora, passamos a acompanhar também o posicionamento oficial dos partidos. Começamos pelo tema do aborto. Aqui não abordamos o posicionamento particular dos políticos filiados ao partido, e sim a postura oficial do partido, expressa em seus programas partidários, páginas nas redes sociais e na fala de líderes quando discursam em nome da sigla.

Defensores da legalização

Uma série de partidos se expressa claramente a favor da legalização do aborto no Brasil. Entre eles estão o Partido Verde (PV), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Popular Socialista (PPS), o Partido da Causa Operária (PCO), o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido dos Trabalhadores (PT).

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O PSOL, por exemplo, é responsável pelo PL 882/2015 e pela ADPF 442/2017, que advogam pela legalização da prática até a 12ª semana de gestação no Congresso e no STF. No seu último congresso nacional, em dezembro de 2017, o partido se comprometeu a “seguir intervindo na institucionalidade a favor da luta feminista e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres” – conceito que inclui a legalização do aborto.

O PPS também é bem claro: “Nosso partido, como organização laica que é, reconhece a maternidade como um direito e uma escolha, e assume posição clara em defesa da descriminalização do aborto, por considerá-lo uma questão de saúde pública, e de direito e autonomia da mulher”, diz uma nota do partido.

Já o PV se expressa da seguinte forma: “O PV não estimula a prática do aborto, pois ele é sempre traumático. Por isso, queremos a legalização do procedimento, estabelecendo regras e limites de idade gestacional”, diz um post do partido em sua página no Facebook. Em seu programa, defende a “legalização da interrupção voluntária da gravidez com um esforço permanente para redução cada vez maior da sua prática através de uma campanha educativa de mulheres e homens para evitar a gravidez indesejada”.

O PSTU, o PCdoB e o PCB costumam publicar posts e manifestos por ocasião do Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto, em 28 de setembro. O PCdoB, por exemplo, publicou um post alusivo à data em sua página no Facebook. O PCB soltou um manifesto: “O aborto não mata, o que mata é a clandestinidade, é a violação dos direitos humanos e reprodutivos das mulheres, é a legitimação/legalização do estupro, tudo baseado numa ideia religiosa (as células fecundadas já seriam pessoas), portanto, ignorando totalmente a laicidade do Estado brasileiro”, diz o texto.

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O PSTU também é claro: “Descriminalizar e legalizar o aborto é garantir o direito das mulheres trabalhadoras à vida, por isso essa reivindicação deve ser tomada pelo conjunto dos trabalhadores. Não podemos admitir nem uma morte [de mulheres] a mais porque setores conservadores e reacionários no poder se negam a conceder esse direito às mulheres”, diz uma publicação do partido.

O PCO garante que “defende a legalização do aborto como parte dos direitos democráticos da população”. “A moral e a religião não pertencem a essa discussão, a decisão sobre a continuidade ou não de uma gestação pertence a mulher”, diz o site do coletivo feminino do PCO.

O PT também defende claramente a descriminalização do aborto, conforme resolução aprovada em 2007. Em 2009, chegou a punir dois deputados, Luiz Bassuma e Henrique Afonso, por terem “infringido a ética-partidária ao ‘militarem’ contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT a respeito da descriminalização do aborto”.

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), por sua vez, é menos explícito. Embora em seu programa partidário o partido destaque o fato de ser “intransigentemente a favor da vida” – sem referir-se explicitamente ao aborto –, o núcleo do partido que atua em favor dos direitos das mulheres, o MDB Mulher, definiu o aborto como uma questão de saúde pública, durante o primeiro fórum realizado por eles, em 2008. Na ocasião, o indiciamento de quase 10 mil mulheres no Mato Grosso do Sul foi debatido pelas participantes e de lá saiu um documento que afirmava que o caso não deveria “ser tratado pela polícia e pelo Judiciário e, sim, como uma grave questão de saúde pública e de promoção de justiça social”.

Contrários à legalização

O Partido Social Cristão (PSC) é um dos mais engajados em ações contra a legalização do aborto no país. No site do partido há um tópico específico para o assunto, mostrando a importância que a legenda dá ao tema. Já no primeiro parágrafo de seu posicionamento se lê: “Alicerçado em princípios cristãos, o PSC entende que a vida se inicia já na concepção. Assim como nós, pensam também os legisladores brasileiros, que se preocuparam em assegurar no Código Civil os direitos do nascituro (ser concebido, mas ainda não nascido). A vida é, portanto, direito primordial e fundamental de todo ser humano”.

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O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) também se opõe à legalização do aborto. Segundo a sua Doutrina Partidária, eles se colocam “abertamente em posição de apoio às gestantes, tendo profunda preocupação com a questão do aborto, e a primeira infância”. O relator do Estatuto do Nascituro e do Estatuto da Família, Diego Garcia, é filiado ao partido.

A Rede Sustentabilidade (REDE) se posiciona contra a legalização do aborto e postula “um princípio de defesa da vida”. “O que nos une a todos nesse debate é que ninguém deva estar em uma situação em que precise lançar mão do aborto”, diz, em um vídeo oficial do partido, a porta-voz da legenda, Marina Silva.

O Partido Republicano Brasileiro (PRB), o Patriota (PATRI) e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) também são contrários à legalização. Uma matéria publicada no site do PRB mostra que em 2016 o PRB sugeriu a inclusão de dispositivos do Pacto de San José da Costa Rica, assinado pelo Brasil, no texto da MP 696/2015 para combater a tentativa de legalizar o aborto. O pedido foi acatado na ocasião, pela Câmara dos Deputados.

no estatuto do Patriota (ex-PEN), atualizado em agosto de 2017 e que está disponível no site, a legenda coloca no artigo 3º do documento, a exigência de que todos os seus filiados tenham o compromisso de defender alguns pontos importantes, sob pena de declaração de infidelidade partidária, com todas as consequências. Entre eles está a “proteção à vida e combate à legalização do aborto”. As alterações no documento foram feitas com o intuito de atrair o eleitorado do pré-candidato Jair Bolsonaro para o partido – mas Bolsonaro acabou indo para o Partido Social Liberal (PSL).

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Deputados filiados ao PROS costumam estar envolvidos em manifestações em defesa da vida do nascituro e mesmo expressando sua opinião contra a legalização do ato, em seus discursos. É o caso do deputado Ronaldo Fonseca, em uma homenagem aos 10 anos do Movimento Brasil sem Aborto, e do deputado Eros Biondini, ativo na militância pró-vida no Congresso.

O Partido da Mulher Brasileira (PMB) também é contrário à legalização do aborto, mas se expressa claramente sobre a manutenção dos casos atualmente previstos em lei. Segundo a presidente da sigla, Suêd Haidar, em entrevista à revista Exame, em 2015, o partido não pode “afirmar que a mulher deva matar uma vida, matar seu próprio filho e se expor a sua própria morte. Defendemos um planejamento diferenciado dos gestores públicos e do governo, onde todos devem discutir essa questão do aborto que ainda é complexa para todos. Defendemos a educação sexual, a orientação para as famílias e a difusão dos métodos contraceptivos nas camadas mais baixas da população, para evitar que a mulher precise chegar a um ato tão violento quanto o aborto. Em casos em que já tenha sido identificada alguma deficiência que não seja possível mantê-lo (o feto) vivo, aí sim deve haver o aborto”.

Outras posturas

O Partido Novo (NOVO) tem uma postura sui generis: em entrevistas recentes, João Amoêdo, fundador do partido e agora pré-candidato pela legenda à presidência da República, explicou que o posicionamento da sigla é que temas como o aborto devem ser deixados a cargo dos estados. “O que a gente acha em algumas questões, como aborto, é que essa questão fosse levada para os estados, para que cada um pudesse ter a sua pauta e se aquilo for algo muito relevante para uma pessoa, que ela esteja incomodada, que ela tenha a opção de mudar de estado e você não obrigaria toda uma população ou determinada minoria a seguir a determinação da maioria”, disse ao HuffPost Brasil.

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Os demais partidos não se expressam claramente sobre o tema. São eles: Democratas (DEM), Avante (ex-PTdoB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Podemos (PODE, ex-PTN), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Progressista (PP), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido da República (PR), Partido Pátria Livre (PPL), Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Partido Social Democrático (PSD), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido Social Liberal (PSL), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Trabalhista Cristão (PTC), Solidariedade (SD), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido da República (PR).

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