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Casamento e Compromisso

Eles se negaram a escrever frase pró-casamento gay em bolo, foram processados, mas venceram

Em caso parecido com o do confeiteiro norte-americano, os juízes britânicos afirmaram que os profissionais estão amparados pela liberdade religiosa e de expressão.

A Suprema Corte do Reino Unido deu na quarta-feira (10/12) um parecer favorável à apelação de um casal, dono de uma confeitaria em Belfast, que havia se recusado a confeccionar um bolo com a inscrição “Apoie o casamento gay” em 2014.

Amy e Daniel McArthur dirigem a confeitaria Ashers, na capital norte-irlandesa. Quatro anos atrás, Gareth Lee encomendou um bolo com a inscrição “Apoie o casamento gay”, mas o casal se recusou, dizendo que a mensagem seria contrária a suas convicções. Lee então apresentou queixa por discriminação junto à Comissão de Igualdade de Ulster, que aplicou uma multa de 500 libras – cerca de 2,4 mil reais – ao casal.

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Os McArthur recorreram da decisão, apelando à Alta Corte de Ulster, mas em outubro de 2016 o tribunal deu a conhecer que rejeitou a apelação. O casal recorreu então à Suprema Corte, sediada em Londres, que lhes deu razão. A decisão afirma que eles não incorreram em discriminação, porque não recusaram a encomenda devido ao fato de Lee ser homossexual ou por ser favorável ao casamento gay. “Sua objeção era à mensagem do bolo, não a alguma característica pessoal do cliente”, rezou a sentença.

A corte afirmou ainda que a decisão do casal está amparada tanto pela liberdade de expressão quanto pela liberdade de pensamento, consciência e religião. Ambas, segundo os juízes, incluem o direito de não sermos obrigados a manifestar convicções que não apoiemos.

O tribunal ainda citou o caso do confeiteiro norte-americano que não quis fazer um bolo para um casamento gay – a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu em favor do profissional em junho de 2018. Segundo os juízes britânicos, no caso norte-americano até se poderia questionar se a recusa da encomenda estaria motivada pela condição pessoal dos clientes, já que não estava em jogo o uso de uma inscrição explícita no alimento. No caso dos McArthur, porém, não caberia dúvida: a razão da objeção era a mensagem que deveriam inserir no bolo.

 

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