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Mais sobre a revogação da Portaria 415 e sua repercussão

  • Por Jônatas Dias Lima
  • 02/06/2014 16:27
Mais sobre a revogação da Portaria 415 e sua repercussão
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A tentativa frustrada do governo de incluir a categoria aborto, sob eufemismo “interrupção da gestação”, na tabela de procedimentos cobertos pelo SUS deu aos grupos pró-vida uma visibilidade inesperada e bem vinda. Graças à medida sem fundamento, que foi revogada em uma semana, a mídia voltou a dar alguma atenção à estranhíssima Lei 12.845/2013 que trata de violência sexual, mas cujo texto traz a invenção do termo “profilaxia da gravidez”, dando à gestação de um bebê o mesmo status de uma doença a ser evitada. A portaria invocava esta lei para justificar o que determinava.

Se a presidente Dilma queria evitar o tema do aborto a qualquer custo num eleitoral, as trapalhadas de seus indicados no Ministério da Saúde estão funcionando como um impressionante fogo amigo.

Confiram uma amostra da repercussão:

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No mesmo dia do recuo do governo a ONG Brasil Sem Aborto lançou nota pública comentando o episódio.

Nota Pública do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto – sobre a Portaria n°437, de 29 de maio de 2014, que revoga a Portaria 415, que tratava do aborto na rede SUS.

Como explicamos em nota do dia 26 de maio de 2014, muito nos preocupava a Portaria 415 do Ministério da Saúde. Esta ampliava as possibilidades do aborto no Brasil e trazia grande inconsistência jurídica, permitindo interpretações distorcidas da lei 12.845/2013, indevidamente citada na referida Portaria. Essa lei não diz respeito ao aborto propriamente dito, embora inclua o uso da pílula do dia seguinte, vagamente referida como “profilaxia da gravidez”, e traz outros termos ambíguos.

Acesse a íntegra

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A presidente da ONG Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, em audiência pública na Câmara dos Deputados. A presidente da ONG Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, em audiência pública na Câmara dos Deputados.

No domingo (02/06), a Gazeta do Povo publicou um artigo da doutora Lenise Garcia, presidente da ONG Brasil Sem Aborto, na qual é feito um resgate histórico da polêmica. Leiam o trecho:

Aborto: eufemismos, ambiguidades e incoerências

“Aborto é uma palavra feia. Ou melhor, é feio o seu significado, que envolve a morte do filho no ventre de sua mãe. Quando é provocado, significa que alguém matou esse filho. Para evitar a repugnância que a palavra provoca, logo os defensores da legalização do aborto começaram a fazer uso de eufemismos, como “interrupção da gravidez” e “antecipação terapêutica do parto”.

O passo seguinte foi a ambiguidade. No esforço por transformar o crime de aborto em direito, foram criados os “direitos sexuais e reprodutivos”. Nessa expressão ambígua pode incluir-se o direito de uma mulher a não ser estuprada, mas também o suposto direito ao aborto. Foi nesse contexto que vimos a inclusão, na Lei 12.845/2013, da infeliz expressão “profilaxia da gravidez”, referindo-se ao uso da pílula do dia seguinte, mas deixando uma fresta aberta para que pudesse ser interpretado como aborto. Solicitamos à presidente da República o veto ao inciso que traz essa expressão. Não houve veto, mas o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que o altera, o PL 6022/2013, no qual se substitui “profilaxia da gravidez” por “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”. No encaminhamento do PL 6022/2013, os signatários – os então ministros Alexandre Padilha, Eleonora Menicucci e José Eduardo Cardozo expressam que “o texto aprovado pelo Congresso Nacional contém algumas imprecisões técnicas que podem levar a uma interpretação equivocada de seu conteúdo e causar insegurança sobre a aplicação das medidas”. Entendimento semelhante nos foi expresso verbalmente pela então ministra Gleisi Hoffmann e pelo ministro Gilberto Carvalho.”

Acesse a íntegra.

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Destaques nas capas de vários sites:

– Ministério revoga portaria que incluiu aborto legal na tabela do SUS (G1)

– Após repercussão, governo revoga portaria que oficializa aborto pelo SUS (Coluna da Esplanada – UOL)

– Governo Federal recua e revoga medida que incluía aborto legal na tabela do SUS (O Estado de S. Paulo)

– Ministério da Saúde diz que publicação da portaria 415 “foi um equívoco” (Portal Fórum)

– Portaria 415 sobre aborto no Brasil era ilegal, diz médica (TV Canção Nova)

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