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Aborto em caso de zika não passa, mas STF continua o mesmo

Embora julgamento prossiga, seis ministros votaram para que o mérito da ADI 5581 nem seja analisado

  • Por Jonatas Dias Lima
  • 25/04/2020 19:21
Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil| Foto:

Não haverá aborto em caso de zika no Brasil!

O julgamento da ADI 5581 prossegue, mas com seis votos contrários já foi formada a maioria necessária para descartar a legalização da eugenia no Brasil, que é o que se tornaria fato caso os ministros votassem de outra forma. O que essa ação pedia, na verdade, era para que gestantes infectadas com zika vírus tivessem o direito de abortar, já que há a remota possibilidade de que seus filhos nasçam com microcefalia. Bebês com essa deficiência, na visão dos autores do pedido, deviam ser mortos antes de vir ao mundo.

Os votos que impediram que essa monstruosidade se tornasse legítima foram, até agora, os de Carmem Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

É importante destacar, contudo, que o mérito da ação não foi analisado, e é só por causa disso que esse placar foi possível. Em seu voto, a relatora Carmem Lúcia afirma que a ação está “prejudicada”, ao que tudo indica, por perda de objeto. No entanto, não é possível afirmar isso categoricamente ainda, já que a justificativa de cada voto ainda não foi disponibilizada.

A hipótese da perda de objeto baseia-se no fato de que o julgamento foi marcado após ser sancionada a Lei 13985/2020, que estabelece pensão vitalícia para famílias cujos filhos tenham nascido com microcefalia provocada por zika vírus. Essa lei, de certa forma, esvazia o que a ação pedia em quase tudo, menos no aborto.

Como trata-se de julgamento virtual, mas nos moldes anteriores à pandemia, não temos sequer as explanações orais de cada um dos ministros, como vemos quando assistimos à TV Justiça. No modo em que estão votando, os ministros (ou seus assessores) simplesmente apertam botões e fazem upload de arquivos no sistema.

O que se pode afirmar com toda a certeza é que o mérito não foi analisado, nem será. Portanto, convém sim comemorar o resultado. Só não dá para considerar que, diante dele, todos esses seis ministros são agora pró-vida. Essa ingenuidade poderia custar muito caro no futuro.

Continuamos a ter a pior formação de um Supremo Tribunal em toda nossa história, ao menos no que diz respeito ao reconhecimento do valor da vida humana. Continuamos a ter um STF escolhido majoritariamente por presidentes petistas e essa triste situação carregaremos por mais alguns anos.

Por hoje, contudo, convém celebrar.

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