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Sociedade

Receita Federal passará a exigir CPF de crianças e bebês para o Imposto de Renda

Primeira redução passa a valer para a declaração do ano que vem e se torna mais rigorosa em 2019

 Uma instrução normativa da Receita Federal publicada nesta segunda-feira (20/11) reduz para 8 anos a idade mínima para apresentar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) das pessoas indicadas como dependentes no Imposto de Renda. A mudança passa a valer para a declaração a ser feita em 2018 (ano base 2017).

No entanto, a partir da declaração de 2019 (ano base 2018), o rigor fica ainda maior e estarão obrigadas a se inscrever no CPF todas as pessoas físicas que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda, independentemente da idade. Isso significa que bebês também terão de ter CPF.

No início de 2017 já havia ocorrido uma redução na exigência de apresentação obrigatória do documento, que passou de 14 para 12 anos.

A Receita informou a imprensa por nota que a redução da idade visa evitar que a declaração caia na malha fina, “possibilitando maior rapidez na restituição do crédito tributário”.

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