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Artigo, Atualidades

Entenda o Estatuto da Família, explicado pelo relator da proposta

Projeto de lei partiu da própria Constituição Federal para determinar quais agrupamentos familiares formam a base da sociedade

Nesta quarta-feira (30/09), o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, publicou um artigo de opinião que trata do Estatuto da Família, recentemente aprovado pela comissão de parlamentares responsável por analisá-lo na Câmara dos Deputados. O placar da votação revelou um expressivo apoio ao documento 17 votos a favor e apenas 5 contra.

O texto, assinado pelo próprio relator do projeto, o deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), explica os princípios dos quais os congressistas partiram para analisar e aprovar o documento que protege juridicamente a instituição familiar. Confira um trecho:

“O texto aprovado pela Comissão – e que ainda será analisado pelo Senado – faz valer o que dispõe a Constituição Federal, ao instituir políticas públicas em prol da “família, base da sociedade” (art. 226 e parágrafos), que tem sido tão atacada nos últimos tempos.

Se o próprio constituinte de 1988 disse que a família merece especial proteção do Estado, já era hora de o Congresso Nacional chamar para si a função que lhe compete e de legislar a respeito do tema, de modo a proteger, fortalecer e estabelecer garantias à família, base da sociedade.

Há, hoje, inúmeros agrupamentos familiares. A título de exemplo, há famílias formadas por casais homoafetivos, tios e sobrinhos, avós e netos, primos etc. Mas, apesar de logicamente serem relações familiares, não constituem a base da sociedade, reconhecida pela Constituição. Cada pessoa é livre para definir seu próprio conceito de família, mas o Estatuto da Família se pautou no texto constitucional, que claramente reconhece quais relações familiares formam a “base da sociedade”.

Assim, a “família, base da sociedade”, é a formada pelo casal sem filhos, pelo casal com filhos biológicos ou adotivos, pelo pai e mãe solteiros ou viúvos e seus filhos biológicos ou adotivos. A família não é simplesmente um agrupamento de pessoas por laços afetivos, mas sim uma entidade orgânica e organizada, em que se percebe duas relações independentemente suficientes: a conjugalidade e a filiação”.

Leia a íntegra do artigo.

 

 

 

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