Impactos da não oficialização do casamento vão desde questões legais até psicológicas, para o casal, e para os filhos.
Impactos da não oficialização do casamento vão desde questões legais até psicológicas, para o casal, e para os filhos.| Foto: Bigstock

Cada dia é mais comum encontrar casais que decidem morar juntos sem oficializar sua união, seja da forma civil ou religiosa. Porém, há estudos que apontam que a falta de formalização do casamento apresenta prejuízos para o relacionamento conjugal, com reflexos na formação dos filhos.

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O casamento é tido como uma situação civil e social, portanto as pessoas também se casam diante da sociedade, impedindo a interferência de terceiros que sabem que há um vínculo assumido entre as partes, gerando um comprometimento pessoal e oficial entre os cônjuges.

Apelidado por muitos como “namoridos”, há casais que apenas passam a morar junto, refletindo uma continuidade de um namoro, ou seja, uma posição intermediária e transitória, deixando de configurar uma postura civilmente estável. E pode parecer um ato inofensivo, mas ele acarretar na instabilidade psicológica, afetiva e moral de uma das partes do casal, afinal não há vínculos profundos que impeçam sua separação.

Divórcios

A oficialização da união tende a fazer com que o indivíduo pense melhor em um divórcio do que aquele que não o oficializa, até mesmo pela questão econômica e civil. É que é mais simples dissolver uma união estável do que um casamento, segundo o Presidente Regional da Associação de Direito de Família e Sucessões, Camilo de Lelis Colani Barbosa.

A própria legislação brasileira apresenta diferenças na constituição do casamento e da união estável, além das questões patrimoniais, da dissolução do vínculo, no reconhecimento de paternidade e nas questões relativas às sucessões.

Muitas vezes a falta de formalidade da união entre os casais é oriunda do medo ou da incerteza quanto ao sentimento que nutrem um pelo outro, de modo que, isentando-se de assumir socialmente um compromisso, acreditam que a relação aberta oferecerá maiores possibilidades de ruptura. Entretanto, essa postura passa uma falsa sensação de liberdade para desfazer a união a qualquer momento, pois dá a impressão de se ter maior facilidade de romper o relacionamento.

Barbosa confirma que, ressalvadas as exceções, a solenidade do casamento, seja civil ou religiosa, normalmente registrada por fotos, vídeos e a presença de familiares, configura compromissos, aparentemente, mais estáveis, do que relacionamentos de pessoas não casadas.

Ainda que os casais que coabitam na América do Sul sejam menos propensos a expressar dúvidas de relacionamento, casais que não oficializaram sua união mantém mais incertezas sobre a relação do que aqueles que a formalizaram, segundo pesquisas realizadas pelo Global Family and Gender Survey – GFGS.

Barbosa explica que o sentimento de segurança e permanência em um relacionamento pode mudar entre um casal que oficializa a união para um que não o faz. Isso porque, muitos que o fazem, em virtude do compromisso assumido, pensam melhor a respeito do divórcio, preferindo, muitas vezes, buscar melhorar o relacionamento antes de acabá-lo.

Além das questões jurídicas, a falta de formalização do relacionamento conjugal pode impactar psicologicamente uma das partes do casal, pois muitas vezes um dos cônjuges quer oficializar, sentindo-se inseguro enquanto espera uma formalização do relacionamento, causando certa instabilidade com medo do rompimento ou traição.

Somado a isso, segundo o advogado, a oficialização da união traz maior segurança e permanência no relacionamento, principalmente às mulheres, pelas garantias previdenciárias, sucessórias ou mesmo familiares, decorrentes do falecimento do marido.

Impactos na formação dos filhos

Barbosa explica que a importância simbólica do casamento é muito grande, e, de fato, pode representar diferença no modo como os filhos enxergam o relacionamento de seus pais. Além disso, reflete nos próprios relacionamentos que as crianças terão ao se tornarem adultas.

Os filhos, quando são muito pequenos, não tomam conhecimento disso, claro. Mas quando se tornam maiores e não encontram fotografias do casamento, nenhuma oficialização ou documento do vínculo dos pais podem ter certo desconcerto e ficar inseguros, inquietos, gerando sentimentos de instabilidade em si mesmos, refletindo a informalidade nas relações futuras.

Infelizmente, Barbosa diz que ao se observar o histórico familiar dos adolescentes infratores e mesmo de pessoas maiores que cometeram crimes, a maioria esmagadora tem, muitas vezes, na sua base familiar, a ausência de pai e mãe convivendo como um casal. Ou seja, a maioria dessas pessoas, não conheceu uma estrutura familiar de pai-mãe-filho, impactando no seu futuro.

Atitudes de respeito e compromisso recíprocos, como também a demonstração de estabilidade efetiva no relacionamento podem mitigar uma possível tendência de os filhos considerarem um relacionamento como algo mais volátil do que duradouro.

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