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O presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que tomará essa atitude toda vez que o STF legislar no lugar do Congresso (foto: Agência O Globo).
O presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que tomará essa atitude toda vez que o STF legislar no lugar do Congresso (foto: Agência O Globo).
Defesa da Vida

Câmara reage à decisão do STF e instala comissão para enfatizar que aborto é crime

Reação foi anunciada durante a madrugada, poucas horas depois dos deputados saberem sobre a controversa decisão dos juízes

Depois de uma das turmas do Supremo Tribunal Federal ter declarado que aborto até o 3º mês de gestação não é crime, numa evidente contradição com o que diz o Código Penal, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou em plenário, durante a madrugada desta quarta-feira (30), que vai instalar uma comissão especial com o objetivo de rever a decisão tomada pelo STF.

A controversa decisão da Primeira Turma do Supremo ocorreu num caso em que os ministros discutiam a revogação da prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto. Embora a decisão tenha valor apenas para um caso específico, ela abre um perigoso precedente que pode facilitar a prática do crime de aborto sem que haja punição alguma

Maia disse que pretende adotar essa medida toda vez que o STF resolver legislar no lugar do Congresso, “ratificando ou retificando a decisão” do tribunal.

Veja o que alguns deputados pró-vida disseram que vão fazer diante da decisão do STF

“Informo ao plenário que eu já tinha conversado desse assunto com alguns líderes que, do meu ponto de vista e vou exercer o poder da presidência, toda vez que nós entendermos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, nós deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo, como a de hoje”, declarou Maia.

A medida do Supremo foi bastante criticada por parlamentares logo após ser anunciada no plenário da casa. A comissão especial irá analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata sobre licença-maternidade no caso de bebês prematuros, mas a intenção dos deputados é deixar claro no texto que o aborto deve ser considerado crime a qualquer tempo da gestação.

No total, o colegiado será integrado por 34 membros titulares e igual número de suplentes.

Segundo Maia, o objetivo é que a comissão aprove um parecer em até 11 sessões (prazo mínimo) para que o texto seja, em seguida, apreciado pelo plenário.

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9 Comentários
  1. Existe um projeto de lei tramitando na camara a anos, projeto este para endurecer a lei contra o aborto e as drogas… Aí vem 3 ministros do STF na calada da noite, se aproveitando de um momento de comoção nacional para legalizar o aborto até os 3 meses de gestação… O que se admira é que o Judiciário não deveria ter o poder de mudar lei alguma… e sim o legislativo. Ontem morreram 70 e tantos, com esta abertura do STF milhares irão morrer ainda no ventre de suas mães.. Tudo isso para “salvar” 3 médicos que cometeram “crime” de aborto. Sim, aborto no Brasil é crime.

  2. Aborto é Crime e deve ser tratado como tal. Quem aprova o Aborto esqueceu que, esta vivo. Que teve a oportunidade de nascer e fazer história neste mundo. Quem somos nós para querer julgar um inocente no ventre da sua mãe? Devemos debater sim ir contra a maré e lutar pelas nossas crianças. Aborto é CRIME. Oras, se somos capazes de matar nossos filhos no ventre das nossas mães, que exemplo daremos a sociedade. Como poderemos ensinar nossos filhos que devemos respeitar o próximo, se ao mesmo tempo, somos a favor de um ato horrendo que é o Aborto?

  3. A bancadas evangélica novamente quer impor ao país a opinião de suas Igrejas: isso é uma afronta ao estado laico. Padres e Pastores deveriam ser proibidos de se candidatar a cargos políticos eletivos. Eles querem implantar uma teocracia retrógrada onde religiosos profissionais legislam impondo ao estado suas convicções religiosas em uma clara afronta a Constituição e ao princípio da laicidade do Estado. Religião e Política não deveriam ser profissão.

    • Gisele, não se trata de impor religião à ninguém, e sim de respeito à vida e à democracia. Pela via democrática, a atitude do STF é na verdade uma imposição contrária à vontade do povo. Sabe-se que 80% dos brasileiros são contrários à tal prática, e mesmo assim, por uma interpretação subjetiva os Ministros concluíram que o aborto não deve ser tratado como crime até o 3º mês de gestação, algo que já foi inclusive rejeitado quando da votação do PLS 236, que propunha mudanças no Código Penal. Em segundo lugar, antes que você venha com aquele velho argumento de que “quem não quer fazer aborto que não faça!”, digo que um grupo de juízes não tem autoridade para decidir quando a vida começa. No caso em tela, pela “magnifica” interpretação dos juízes, então até o terceiro mês de gravidez não existe vida, mas no terceiro mês + 1 dia existe? Muito contraditória a decisão do STF. Sobre a proibição de padres se candidatarem ao cargo de político, já é regra na Igreja Católica a proibição de adesão direta à campanha por parte de religiosos. Isso não exime os religiosos de alertarem os fiéis sobre a necessidade destes em se envolverem com a defesa da vida humana, algo que deveria ser respeitado conforme o artigo 5º da Constituição Federal e não solapado como vem sendo ultimamente. Existe uma grande falácia quando as pessoas tratam o Estado Laico, laicismo exprime a liberdade religiosa de um país e que não há por parte do Estado, adesão a qualquer denominação religiosa, isso não significa que os homens e mulheres religiosos devem ter também seus direitos respeitados pois os deputados são eleitos para representar o povo e não para contrariá-los.

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