O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto lançou nesta quarta-feira a campanha A Vida Depende do Seu Voto que consiste na identificação dos candidatos aos cargos de deputado federal e senador que “estejam comprometidos com a defesa da vida desde a concepção” e que “se oponham à invasão das atribuições constitucionais do poder legislativo, visando à liberação e/ou descriminalização do aborto”. Aos candidatos que se identificam com esse perfil será proposto que assinem um termo de compromisso com o Movimento Brasil Sem Aborto.
Além desses princípios básicos relacionados à defesa da vida, o Brasil Sem Aborto estipulou ainda mais três pré-requisitos para a assinatura do termo de compromisso:
- Que o candidato a deputado federal ou senador esteja devidamente inscrito no Tribunal Eleitoral.
- Que seja candidato Ficha Limpa, conforme a Lei Complementar 135/2010
- Que não seja filiado a partido político que em seu estatuto, resolução, mobilização popular e/ou ação judicial defendam a legalização do aborto em nosso país.
Confira o texto com o qual o candidato deve concordar para assinar o termo:
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Por meio deste instrumento, firmo o meu compromisso de, se eleito for, defender a vida humana desde a sua concepção, apoiando os projetos de lei que visam defender o nascituro (especialmente PL478/2007), comprometendo-me a implementar políticas públicas de apoio à mulher, especialmente durante o período gestacional e na primeira fase da infância, bem como, me opor a toda e qualquer ação governamental nos âmbitos estadual e federal, que tenha como objetivo promover o aborto, inclusive no caso de estupro sem apresentação do boletim de ocorrência (BO), ou através da distribuição da pílula do dia seguinte (efeito abortivo químico). Comprometo-me, ainda, a me opor à invasão e/ou usurpação das atribuições constitucionais do poder Legislativo, por quaisquer dos outros poderes e/ou tribunal, visando à liberação e/ou descriminalização do aborto, devendo eu adotar e/ou apoiar as medidas cabíveis objetivando a responsabilização dos agentes políticos que assim procederem, em desrespeito ao direito fundamental à vida humana, desde a concepção, e sua inalienável dignidade, em todas as fases da existência, dentro e fora do útero materno. Outrossim, autorizo a publicação deste termo de compromisso por todos os meios de divulgação, inclusive pela internet.
Faça download do Termo de Compromisso – Brasil Sem Aborto
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Observação importante
Embora o termo de compromisso esteja disponível para download aqui no Blog da Vida ou no site do Brasil Sem Aborto, só serão considerados válidos, após preenchidos e assinados, os termos de compromissos validados pelos agentes voluntários do Movimento Brasil Sem Aborto cujos contatos serão disponibilizados no site do movimento a partir do dia 23 de agosto. Portanto, se você é candidato e quer assinar o termo, é indispensável que entre em contato com o agente voluntário local para entregar o documento.
Informo aos leitores, candidatos e suas respectivas equipes que, no Paraná, eu sou um dos agentes voluntários do Brasil Sem Aborto. Aos que quiserem enviar o termo ou conversar sobre a iniciativa, podem me procurar por e-mail (jonatasl@semprefamilia.com.br), pelo Facebook, pelo Twitter ou WhatsApp (41 99907-7050).
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