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Dirceu Prado

Famílias Educadoras

Apoio e Incentivo à Educação Domiciliar

MP do Rio Grande do Sul apresentou hoje memorial ao STF contra o Homeschooling

O Ministério Público gaúcho utilizou argumentos frágeis como o mito da socialização para pedir ao STF que não reconheça a constitucionalidade da Educação Domiciliar

STF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

Sem apresentar novidades. Assim foi o texto encaminhado hoje pelo Ministério Público gaúcho, na tentativa de influenciar contra os interesses das famílias educadoras, no julgamento que deverá ocorrer depois de amanhã no STF. Apontando que a escolarização é a única via atualmente considerada legal para a instrução no Brasil, e que a seu ver o homeschooling fere princípios constitucionais, acrescentou mais do mesmo discurso desprovido de conhecimento sobre as verdadeiras características e excelentes resultados obtidos pela educação domiciliar.

Fixou-se na socialização como se esta simplesmente não ocorresse fora dos muros escolares, e ainda retratou o ambiente escolar como único capaz de combater discriminações motivadas por cor, raça, religião, sexo ou sexualidade, e portanto indiretamente afirmou que as famílias educadoras tendem a desenvolver em seus filhos um perfil discriminatório, o que está totalmente desprovido de base concreta, pois não apontou onde isto pode ser verificado. Certamente nunca conheceram uma família educadora, e imaginam que estas vivam em uma redoma, sem contato externo algum, e parece que não consideraram que a discriminação existente na sociedade foi desenvolvida em um ambiente onde a escolarização era o único modelo educacional.

Em outro ponto, afirmando que o homeschooling deve ser proibido porque não propicia a prevalência do interesse da criança/adolescente, apontou que estes seriam privados de um ensino pluralista e novamente de socialização, quando a realidade é que a educação domiciliar possibilita o acesso a uma ampla diversidade de temas que não são tratados nas escolas ou que podem ser explorados muito mais profundamente, e sem a imposição de um viés doutrinante que infelizmente ocupa o currículo oficial.

Não reconheceram também as muitas interações sociais que os homeschoolers experimentam, incluindo contato intenso com pessoas de todas as faixas etárias e classes sociais, otimizando os espaços públicos como praças, parques, museus e bibliotecas.

E finalizaram com outro ponto que chamou a atenção, alertando para uma possível privação do acesso ao ensino superior e às oportunidades de inserção ao mundo do trabalho que exige certificações, o que não é verdade porque são muitos os homeschoolers que obtém certificação via Enem ou Encceja e após ingressam em cursos superiores, isso sem mencionar o que ocorre nos Estados Unidos onde estes jovens são desejados por instituições de ensino superior, e preferidos por empresas. Aliás, ironicamente nesta semana divulgou-se a notícia de que grandes empresas mundiais deixaram de exigir diplomas de nível superior em seus processos de recrutamento e seleção de talentos. Por que será?

Enfim, o documento que poderá ser acrescentado ao processo não apresentou nenhum fato novo, ou que não possa ser devidamente contestado pelo confronto com pesquisas nacionais e internacionais, ou com o simples contato com a comunidade de famílias que resolveram exercer o direito garantido pelas normativas internacionais de conduzir a educação de seus filhos como bem lhes convier.

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