Uma opção dentro das configurações de página do Facebook, chamou a atenção de ativistas pró-vida do Brasil na última semana. No momento em que se tenta criar uma página para um estabelecimento comercial é possível escolher a categoria “Serviço de Aborto”, aplicada para a opção de página de “Companhia, Organização e Indústria”. O espanto com a opção se deve ao fato de que, no Brasil, ainda que o aborto não seja punido em determinadas situações, é proibida a abertura de negócios que ofereçam “serviço de aborto”.
A reportagem do Sempre Família seguiu os mesmos passos dados pelos ativistas que perceberam a estranha opção e confirmou que é possível, por exemplo, criar uma página para uma “Empresa industrial” relacionada a “Serviço de aborto”.
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Tendo em vista o fato de que empresas realizadoras de aborto são legalizadas nos Estados Unidos, país sede do Facebook, testou-se a hipótese de que poderia tratar-se de mera tradução da versão em inglês, mas a reportagem constatou diferenças relevantes. Na versão em inglês, a opção “Abortion Service” aparece ao usuário já na primeira tela, enquanto na versão em português, a opção fica visível somente quando se altera as informações mais tarde.
Print feito em 03/07/2017.Explicação
A assessoria de imprensa do Facebook no Brasil foi procurada pela reportagem que encaminhou a seguinte nota:
“Temos Padrões de Comunidade que definem o que é permitido ou não no Facebook. Removemos conteúdo que tenham o objetivo de oferecer serviços ilegais quando tomamos ciência disso”
A opção “Serviço de Aborto”, portanto, apareceria em todas as versões da rede social pelo mundo. Relacionado a isso, uma das páginas de suporte do Facebook, onde se explica o processo de criação de páginas, reforça o fato de que o Facebook segue uma padronização global de categorias que não sofre alteração na tradução da plataforma em diferentes países.
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Apesar disso, o Facebook pede que seus usuários respeitem as leis locais e encoraja os membros da comunidade virtual a denunciarem páginas que sejam ilegais, ou que ofereçam algum tipo de ameaça.
Assim, no Brasil, onde o funcionamento de uma empresa de serviços de aborto é ilegal, o Facebook pode bani-la, contanto que os administradores da rede social tomem conhecimento da fanpage com essas características.
O Código Penal brasileiro prevê que o aborto é crime, deixando de ser punido em apenas três situações, e contanto que haja consentimento jurídico. Duas delas estão no artigo 128: “se não houver outro meio de salvar a vida da gestante” e “se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”. A outra opção se deve a uma resolução do Supremo Tribunal Federal, que permite e interrupção da gravidez se o feto for diagnosticado com anencefalia.
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