O parlamento alemão aprovou a legalização do casamento homossexual na última sexta-feira (30/06), com 393 votos favoráveis contra 226 contrários – incluindo o da chanceler, Angela Merkel. “O casamento é, segundo a nossa constituição, uma união entre um homem e uma mulher”, justificou a líder do governo alemão.
Contudo, mesmo que o clima em geral pareça ser de pressão em favor da legalização do casamento homossexual, o fato é que dos 193 países com cadeiras na ONU, apenas 20 já fizeram isso através do Poder Legislativo, enquanto em outros quatro casos a decisão veio do Judiciário. Confira como foi o processo nesses países:
Países que aprovaram o casamento homossexual através do parlamento:
Holanda (1º de abril de 2001): Foi o primeiro país do mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, bem como a adoção homoparental.
Bélgica (1º de junho de 2003): Desde 2006, a lei também permite a adoção por parte de casais do mesmo sexo.
Espanha (3 de julho de 2005): Durante o governo de José Luis Rodríguez Zapatero, aprovou-se a lei que modificou o código civil e permitiu tanto o casamento homossexual quanto a adoção conjunta pelo casal.
Canadá (20 de julho de 2005): A lei de 2005 estendeu para todo o país a legalização, que já existia em nove entidades federais.
África do Sul (30 de novembro de 2006): O primeiro país do hemisfério sul a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo já tinha permitido a adoção homoparental em 2002.
Noruega (1º de janeiro de 2009): O parlamento norueguês decidiu pela equiparação do casamento homossexual ao heterossexual, inclusive em relação à adoção.
Suécia (1º de maio de 2009): A lei de 2009 substituiu uma lei que, desde 1995, já reconhecia a igualdade de direitos entre casais heterossexuais e homossexuais de maneira quase absoluta.
Portugal (5 de junho de 2010): A adoção homoparental foi aprovada cinco anos depois, em novembro de 2015.
Islândia (27 de junho de 2010): No mesmo dia em que a lei entrou em vigor, a própria primeira-ministra do país, Johanna Sigurdardottir, se casou com sua companheira.
Argentina (22 de julho de 2010): O primeiro país latino-americano a legalizar o casamento homossexual conseguiu o feito com uma margem apertada: 33 votos a favor, contra 27 contrários e 3 abstenções. O então arcebispo de Buenos Aires, o cardeal Jorge Mario Bergoglio – hoje papa Francisco – se opôs veementemente à decisão.
Dinamarca (15 de junho de 2012): A Dinamarca foi o primeiro país do mundo a reconhecer por lei de alguma forma as uniões homossexuais, com uma normativa de 1989.
França (18 de maio de 2013): O projeto de lei que deu aos casais homossexuais o direito ao casamento e a adoção teve o apoio do então presidente François Hollande.
Uruguai (5 de agosto de 2013): A decisão alterou o código civil do país, datado de 1859, que dizia que a instituição do casamento consistia em um casal formado por um homem e uma mulher.
Nova Zelândia (19 de agosto de 2013): A lei apenas passou a chamar de “casamento” as uniões civis, já que no país praticamente todos os direitos dos casais heterossexuais já eram aplicados também aos homossexuais.
Reino Unido (29 de março de 2014): Sancionada por Elizabeth II em julho de 2013, a lei vigente na Inglaterra e no País de Gales, entrou em vigor em março de 2014. No mesmo ano, o parlamento escocês aprovou sua lei sobre o casamento homossexual. A Irlanda do Norte ainda não o legalizou, rejeitando uma proposta em 2013.
Luxemburgo (1º de janeiro de 2015): O parlamento do país promulgou a lei que aplica o direito ao casamento e à adoção a casais homossexuais em junho de 2014, depois de um referendo que se mostrou favorável à decisão. O primeiro-ministro, Xavier Bettel, que governa o país desde dezembro de 2013, casou-se com seu companheiro Gauthier Destenay quatro meses depois da entrada em vigor da lei.
Eslovênia (3 de março de 2015): Embora tenha legalizado o casamento homossexual, a Eslovênia não permite a adoção homoparental.
Irlanda (23 de maio de 2015): A Irlanda foi o primeiro país do mundo a aprovar o casamento homossexual através de um referendo, no qual 62% dos votos se mostraram favoráveis à decisão.
Finlândia (1º de março de 2017): Foi o último país da Escandinávia a legalizar o casamento homossexual. Permitiu também a adoção homoparental.
Alemanha (30 de junho de 2017): A Alemanha aprovou o casamento homossexual – com voto contrário de Merkel –, mas não aprovou a adoção – que tinha apoio da chanceler.
Países que aprovaram o casamento homossexual através do judiciário:
Brasil (16 de maio de 2013): O Conselho Nacional de Justiça aprovou nessa data uma resolução que obriga os funcionários de cartórios a registrar o casamento homossexual. A decisão se baseou em um julgamento de 2011 do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
México (12 de junho de 2015): Onze estados mexicanos já legalizaram o casamento homossexual, mas em 2015 uma decisão da suprema corte obrigou todos os juízes a estender essa decisão a todo o território do país.
Estados Unidos (26 de junho de 2015): A suprema corte norte-americana declarou ilegais as leis que, em 14 estados, proibiam o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Dos nove juízes que compõem a corte, foram cinco votos a favor e quatro contrários.
Colômbia (28 de abril de 2016): Em um julgamento, a Corte Constitucional do país confirmou a validade do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Com informações de Forum Libertas
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