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Ainda não foi publicado o acórdão que trará os contornos definitivos da decisão do  Supremo Tribunal Federal sobre homeschooling, mas algo que já está estabelecido é que a maioria dos senhores ministros considerou necessária a regulamentação pela via legislativa, e portanto os próximos senadores, deputados federais e estaduais é que definirão sobre este tema tão importante, e restará a governadores e ao próximo presidente da república a responsabilidade de sancionar lei que consagre a liberdade educacional que o STF negou-se a conceder, mesmo tendo poder para fazê-lo.

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Em razão disso há um grande movimento conduzido pelas famílias educadoras visando identificar candidatos que sejam favoráveis à educação domiciliar, e divulgar seus nomes até o próximo domingo, dia das eleições em primeiro turno.

Em diversos sites e nas redes sociais há intensa movimentação, com troca de informações e interesse crescente tanto de eleitores quanto de candidatos. Existe até uma página no Facebook chamada Homeschoolind é Legal que vem apresentando listas e vídeos de candidatos já identificados com esta causa.

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O foco da regulamentação da Educação Domiciliar no Brasil está agora voltado para a esfera legislativa, mas não somente para o Congresso Nacional,  uma vez que é possível a aprovação de leis estaduais ou até municipais que disciplinem a atividade, por isso a atenção neste momento também está voltada aos candidatos a deputado estadual.

A possibilidade de regulamentação nas esferas estadual e municipal foi muito bem esclarecida no canal do Youtube “Direito Sem Juridiquês”, cujo vídeo você pode acessar aqui neste link.

Como escolher candidatos favoráveis

É certo que neste momento eleitoral, a maioria dos candidatos aceita apoiar quase tudo em troca de votos, mas é possível seguir um roteiro básico para identificar e divulgar quem tem mais possibilidades de honrar um mandato futuro, lutando por um ideal tão digno e importante para esta geração e para as que ainda virão.

  1. Busque informações sobre posicionamentos anteriores do candidato que demonstrem compromisso com valores familiares tradicionais, o que será um bom indicativo de que provavelmente apoiará mais esta demanda que ressalta a importância da família e a sua primazia na educação dos filhos.
  2. Observe se o partido do candidato tem histórico de fechar questão em ações contra os diretos da família ou mantém viés ideológico de esquerda. É muito difícil ver um político votando contra a orientação de partidos radicais, pois seguem uma agenda doutrinária exclusivista e com intenções escusas de manutenção do controle governamental sobre os cidadãos.
  3. Procure conhecer o nível de ligação que o candidato mantém com os postulantes aos cargos de governador e presidente da república, porque tendem a atuar no legislativo em consonância com o projeto de governo do executivo, dando-lhe sustentação política. Dependendo de quem este futuro deputado ou senador apóia, já está bem delineado qual será seu procedimento em uma votação sobre homeschooling.
  4. Em razão do último ponto, descubra se o candidato a governador ou a presidente da república possui manifestação clara a respeito do direto familiar tradicional, e como posiciona-se quanto a questões ligadas à educação, se apóia novas estratégicas para a superação dos pífios resultados que o Brasil apresenta, ou se defende a manutenção de um modelo ultrapassado e passível de imposição ideológica.
  5. Por fim, se possível procure um contato com o candidato ou com sua assessoria. Neste dias todos estão bem acessíveis. Consiga uma manifestação favorável ao homeschooling, de preferência que seja gravada, e divulgue ao máximo.

É importante ressaltar algo relacionado ao chamado “voto útil”, porque por melhores intenções que algum candidato demonstre, se não for eleito outros é que em seu lugar definirão as questões que são importantes para as famílias educadoras. Por isso não resolve muita coisa votar em alguém que embora comprometido com o homeschooling, infelizmente não possua perspectivas de vitória.

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Acima de tudo isto, está cada dia mais evidente que a Educação Domiciliar permanece muito forte na pauta de discussões e inevitavelmente será apreciada pelo poder legislativo. Por isso vale a pena um esforço neste momento para tentar garantir apoios junto aos nossos futuros representantes.