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Jônatas Dias Lima

Blog da Vida

Opinião e notícia sobre as causas pró-vida e pró-família

6 projetos de lei que tramitam no Congresso e merecem a atenção do movimento pró-vida

Propostas que promovem a dignidade da vida humana desde a concepção e podem proteger o Brasil contra investidas abortistas

11ª Marcha Nacional pela Vida, realizada em 2018, em Brasília (foto: Agência Brasil).
11ª Marcha Nacional pela Vida, realizada em 2018, em Brasília (foto: Agência Brasil).

É um mantra desse blog e sua repetição não vai cessar: precisamos parar de apenas nos defendermos de agressões contra a vida e a família, e assumirmos uma posição mais pró-ativa, aprovando propostas que promovam a dignidade do nascituro e a importância da instituição familiar. Para isso, todo pró-vida disposto a dedicar tempo e energia pela causa que ama devia ficar de olho nos projetos em tramitação no Congresso Nacional, lutando da forma como for possível a cada um pelas melhores propostas.

A lista a seguir é uma amostra e não esgota todas as boas iniciativas em andamento, mas ilustra diferentes formas de se defender o que é essencial a qualquer sociedade: a vida e a família.

 

Estatuto do Nascituro

Mais antiga das bandeiras legislativas do movimento pró-vida, o PL 478/2007 tem aproximadamente 12 anos de tramitação. Desde que foi apresentado por seu autor, o ex-deputado Luiz Bassuma, o projeto já passou por várias modificações e segue avançando, embora de forma incrivelmente vagarosa. É preciso admitir que a oposição tem sido eficiente em obstruí-lo

Desde o ano passado, o projeto está na Comissão de Direitos de Defesa da Mulher (CDDM) da Câmara dos Deputados, onde recebeu parecer favorável do então relator, o deputado Diego Garcia (PODE-PR). Não houve tempo, contudo, do parecer ser apreciado pela comissão e o projeto foi arquivado ao fim da última legislatura, fazendo com que o antigo relatório deixe de valer.

Em 20 de fevereiro desse ano, o PL foi desarquivado a pedido do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) e agora aguarda uma nova designação de relator por parte da presidente da Comissão, a deputada Luisa Canziani (PTB-PR). O antigo relatório de Garcia, que foi favorável ao projeto, só voltará a valer se o próprio deputado for novamente escolhido como relator, mas isso não aconteceu até agora.

 

PEC(s) da Vida (há duas)

É importante destacar, primeiro, que esse nome não é dado a um único projeto. Historicamente, todo proposta de emenda constitucional que visa explicitar que a vida humana é “inviolável desde a concepção” acaba ganhando o apelido de PEC da Vida. Hoje, há dois projetos de destaque que o merecem.

 

PEC 181/2015 (na Câmara)

Em 2017, por exemplo, foi a PEC 181/2015 que ganhou o apelido de PEC da Vida. Seu texto base chegou a ser aprovado na comissão especial que a analisou na Câmara, mas faltou votar alguns destaques, o que foi inviabilizado pela a intervenção federal ocorrida no Rio de Janeiro, em 2018, já que durante a intervenção a Constituição não poderia ser alterada, prejudicando a tramitação da PEC.

Com o fim da antiga legislatura e início de outra, aquela comissão foi desfeita e uma nova ainda precisa ser formada para recomeçar a apreciação. O requerimento para que uma nova comissão seja formada partiu do agora deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que, aliás, foi autor da proposta quando era senador. A versão original do texto, contudo, não tinha a proteção do nascituro como objetivo, mas pretendia apenas estender a licença maternidade no caso de bebês prematuros. Essa proposta “virou” PEC da vida no decorrer da tramitação.

 

PEC 29/2015 (no Senado)

É a mais avançada e a que tem mais chances reais de aprovação. Tendo como autor o ex-senador Magno Malta,  a proposta foi arquivada ao fim da última legislatura e desarquivada logo em seguida pelo senador Eduardo Girão (PODE-CE), amigo de Malta.

Num post recente, o Blog da Vida dedicou um longo texto para explicar as últimas controvérsias envolvendo o texto, além de defender a aprovação dessa PEC no Senado como a única alternativa viável para barrar o abortismo do STF antes do julgamento da ADPF 442, que deve legalizar o aborto irrestrito no Brasil.

 

PL 1869/2019 (FGTS para gestantes)

Esse projeto recente do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) ataca uma das causas mais comuns de aborto clandestino no Brasil: dificuldades financeiras. O medo de que a falta de dinheiro complique a criação de um bebê intensifica o desespero de grávidas em situação de vulnerabilidade. Claro que o apoio afetivo será sempre essencial, mas garantir condições materiais para uma gestação e parto saudáveis é um ato concreto que o poder público pode executar.

No caso desse PL, trata-se de dar às gestantes ou seus cônjuges o direito de sacar um dinheiro que já lhes pertence, mas que, até agora, só pode ser retirado em situações muito específicas, como a compra de um imóvel ou após uma demissão. Se o projeto for aprovado, as prioridades serão devidamente ordenadas, e a proteção da vida por nascer entrará nessa lista de situações que permitam o saque, onde sempre deveria ter constado.

 

PL 1787/2019 (anti-ADI 5581)

Trata-se de um projeto feito sob medida para esvaziar a ADI 5581, a ação que corre no STF pedindo a legalização do aborto no caso de infecção por Zika, e que será julgada em 22 de maio. O texto atende a tudo o que a ADI demanda, menos o aborto, expondo a falácia oportunista de que seria realmente necessário, nessas circunstâncias, que uma mãe pudesse matar seu filho.

De autoria do deputado Diego Garcia, esse projeto foi apresentado no dia da reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, na Câmara dos Deputados, em março. Atualmente está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde aguarda indicação de relator.

 

PL 2574/2019 (contra o aborto eugênico)

De autoria do senador Flávio Arns (REDE-PR), que é pai de um filho com deficiência, esse é mais um projeto que ataca a eugenia contida nas tentativas de expandir a possibilidade de aborto para os casos em que o bebê é diagnosticado com diferentes tipos de síndromes. Ou seja, enfatiza que pessoas com deficiência tem o mesmo direito à vida daqueles que não as possuem, desde a concepção. Se aprovada, a medida evitará a judicialização do assunto, como a que é forçada pela ADI 5581.

“Temos visto o Poder Judiciário analisar casos de gestantes contaminadas pelo vírus Zica que solicitam autorização para abortar. Dessa forma, em futuro próximo, o aborto poderá vir a ser discutido no caso de fetos diagnosticados com síndrome de Down ou com outras deficiências identificadas ainda na gestação. Este é um perigo que não podemos admitir”, justificou o senador ao apresentar o projeto.

 

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