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Josair Bastos

Ágora

Espaço ao debate cultural e político

Trocar a Lei Rouanet pelo Endowment funciona?

Todos sabem que a Lei Rouanet, criada no Governo de Fernando Collor, possui vícios que, na prática, são fontes de desperdício de dinheiro público e de corrupção. Mas quais soluções poderiam colocar a lei Rouanet nos trilhos?

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Todos sabem que a Lei Rouanet, criada no Governo de Fernando Collor, possui vícios que, na prática, são fontes de desperdício de dinheiro público e de corrupção. Mas quais soluções poderiam colocar a lei Rouanet nos trilhos? Duas das principais sugestões são antagônicas: Cria-se uma Agência de Doações para a Arte, algo semelhante a Agência americana NEA (National Endowment of the Arts), nos EUA, ou, em oposição, elimina-se a Lei Rouanet, esquece o conceito de Endowment e não se fala mais nisso. Há uma terceira opção que abordarei, brevemente, no final do texto. Vejamos as duas primeiras sugestões.

O que significa Endowment? Segundo o guia do l Fórum Internacional Endowments Culturais de 2016, realizado no Rio de Janeiro, Endowment é um:

“Fundo patrimonial […] que consiste na reunião de um patrimônio que deve servir de fonte de recursos previsíveis e perenes no tempo para uma causa altruísta eleita. Um Endowment existe para dar perenidade à causa, proteger um determinado patrimônio dos riscos usuais de uma atividade operacional e, em especial, da utilização ineficiente ou desorganizada dos recursos.”

A explicação continua:

“O capital que compõe esses fundos é proveniente de doações de pessoas físicas, pessoas jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, heranças e legados com o objetivo de perpetuar uma causa, deixar um legado permanente, eternizar valores, por vezes familiares, perante a sociedade”.

Temos, então, que a diferença entre a atual Lei Rouanet e uma possível Agência de Fundo Patrimonial (Endowment), é que a primeira é direcionada principalmente para as “necessidades” urgentes dos artistas: para lançamento de uma peça teatral, de um show etc. Enquanto a Agência Patrimonial visaria projetos de médio a longo prazo, como a preservação de Museus, Universidades, Teatros etc. dando maior atenção para recursos provenientes da iniciativa privada e não apenas do Estado.

Em um primeiro momento o conceito de Endowment parece ser mais viável, uma vez que ajudaria a manter os patrimônios culturais funcionando, como o Museu Nacional, e também beneficiaria os artistas, que tirariam vantagens de todo o patrimônio cultural disponível.

Porém, mesmo com os entusiastas do Endowment afirmando que este modelo de financiamento faz sucesso em países como os EUA, Canadá, e mais recentemente França e Portugal, o que percebemos é uma oposição a este modelo nos países citados. Vejamos o caso dos EUA, modelo mais lembrado nos Fóruns sobre Endowment.

Mantenedora do modelo americano sobre o financiamento à arte: NEA.

A Agência NEA (National Endowment of the Art) foi criada em 1965 no governo do Presidente Lyndon B. Johnson, mas a ideia já vinha sendo pensada desde o começo da década pelo então presidente John F. Kenned, que via na arte uma importante arma contra a ideologia soviética. Porém, a NEA não nasceu para impulsionar a cultura americana, pois a América vivia numa fase de grande florescimento cultural, gerada, em grande medida, pelo aquecimento econômico e a baixa inflação. As maiores orquestras Filarmônicas dos EUA, nasceram no período anterior à NEA. O argumento de que o patrocínio público/privado alavancou a cultura americana parece não condizer com os fatos.

Outro ponto conflituoso é a interferência da Agência em determinar o que é a arte . O porquê de patrocinar certos grupos em detrimento a outros grupos. Recentemente, a NEA foi pressionada por estar patrocinando grupos cuja arte se limitava a conteúdos pornográficos.

O patrocínio estatal a certos grupos, escolhidos a dedo por um Órgão, uma Agência ou uma Secretaria de Cultura, tem como inevitável efeito a politização da cultura, a depender das autoridades do dia. As visões imaginativas dos artistas são, muitas vezes, tolhidas, e sua arte perde todo o seu vigor.

Uma terceira alternativa seria abrir espaço para que as instituições pudessem organizar-se para a criação de modelos de patrocínio estritamente privado. Há vários exemplos de patrocínios a Universidades, Museus, Teatros etc. Neste modelo estritamente privado, as regulações e processos administrativos deveriam ser realizados pelas próprias instituições interessadas em receber patrocínio. O Estado deixaria de interferir, o que poderia significar menos politização e mais arte.

 

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