Sempre Família - Porque cuidar é fundamental

Conecte-se ao Sempre Família

Siga-nos:
PUBLICIDADE
Crédito: Bigstock
Crédito: Bigstock
Casamento e Compromisso

Guia: tudo que você precisa saber sobre o casamento civil

Regras, procedimentos e outros detalhes para tornar o matrimônio oficial perante a lei

Você sabe o que é necessário para que o casamento civil aconteça? O Sempre Família conversou com Luiz Fernando Valladão, advogado e autor do livro “Regime de Bens – Direito de Família e Sucessões”, e com a tabeliã Ana Regina Marquezi Buchala para preparar um breve guia de orientações para quem se prepara para o grande momento. Confira:

  

Onde se faz o casamento civil?

O casamento civil pode ser realizado de quatro diferentes formas e, consequentemente, em quatro locações distintas.

  • Casamento em cartório: é a mais comum delas. Os noivos devem comparecer ao cartório de Registro Civil mais próximo da residência de um deles, a fim de passarem pelo processo de averiguação, onde se comprova que ambos estão livres para se casar. Essa etapa ocorre 30 dias antes da cerimônia, é nela que todos os documentos devem ser apresentados.
  • Casamento em diligência: para casos em que apenas um dos noivos pode comparecer ao cartório, ao invés do casal com as testemunhas.
  • Casamento religioso com efeito civil: é realizado pelo celebrante religioso, ou seja, ele faz o civil e o religioso ao mesmo tempo.
  • Conversão de união estável em casamento: também pode ser feita no cartório mais próximo, em um procedimento mais simples que o casamento. As custas cartorárias também são menores.

 

Com quanto tempo de antecedência ele deve ser planejado? Por quê?

Pelo menos com 30 dias de antecedência, para garantir tempo hábil para o processo de averiguação. Vale ressaltar que a habilitação para o casamento após essa etapa é válida por 90 dias, prazo que também deve ser considerado.

 

Quais são os documentos necessários?

Isso varia de acordo com o estado civil, idade e nacionalidade dos noivos.

 

  • Solteiros: Certidão de nascimento, carteira de identidade, comprovante de residência e duas testemunhas (parentes ou não, maiores de 18 anos e que conheçam os noivos e estejam dispostos a atestar que não há impedimentos ao casamento). No caso de estrangeiros, passaporte ou registro nacional de estrangeiro (RNE) valem como identidade. Deve ser providenciado também um atestado consular que comprove o estado civil. A certidão de nascimento precisa de tradução juramentada.
  • Divorciados: Além de apresentar o mesmo que os solteiros, precisam incluir certidão de casamento com averbação do divórcio e prova da partilha de bens. Estrangeiros devem providenciar tradução juramentada de todos esses documentos.
  • Viúvos: Também devem acrescentar certidão de casamento e certidão de óbito do ex-cônjuge. Se tiver filho do matrimônio anterior, também é preciso de prova da partilha de bens. Estrangeiros devem providenciar tradução juramentada de todos esses documentos.
  • Menores de 18 anos: Pai e mãe precisam comparecer a fim de consentir o casamento. Se os pais forem falecidos, é preciso levar a certidão de óbito. Caso um deles esteja desaparecido, é preciso de duas testemunhas maiores de 18 anos para atestar o desaparecimento.
  • Menores de 16 anos: Apenas podem se casar com autorização judicial.

 

Regimes de bens

“A escolha do regime de bens é um tema que ainda gera dúvidas em muitos casais, tanto entre aqueles que são oficialmente casados, quanto para os que vivem em união estável. Para os que vão se casar no civil, a escolha da forma de partilha do patrimônio é obrigatória e, na ausência de uma opção formal, prevalecerá, pela lei, a comunhão parcial. Para os demais regimes, é preciso realizar, antes da cerimônia, um pacto antenupcial”, orienta Luiz Fernando Valladão. Existem três principais formas de regime de bens:

  • Comunhão universal: quando todos os bens – sejam eles adquiridos antes ou depois do casamento – são passíveis de partilha;
  • Comunhão parcial de bens: somente o patrimônio construído durante a união pode ser dividido;
  • Separação total de bens: na qual cada parte tem suas posses e nada é comunicável.

Para pessoas com mais de 70 anos, existe ainda o regime da separação obrigatória de bens, que é compulsório nesses casos. Mas o advogado faz uma ressalva sobre obrigar um indivíduo a adotar esta forma de partilha. “Há quem defenda que essa determinação fere o princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal, pois não se deveria impor um regime de bens a um indivíduo”, diz Valladão.

 

Alteração de sobrenome

A mulher, por ocasião do casamento civil, pode adotar o sobrenome do marido ou continuar com o mesmo nome de solteira, a sua escolha. O mesmo vale para o marido em relação a mulher. As regras para suprimir nomes intermediários e/ou sobrenome dependem de análise e aprovação do promotor público no processo de habilitação para o casamento.

 

Custos do processo

As taxas variam de um município para outro e, conforme o Código Civil, esses valores não serão cobrados em caso de pobreza comprovada.

 

Regras de convidados

É obrigatória a presença de duas testemunhas, além dos noivos. É permitido levar outros convidados, mas vale o bom senso, principalmente levando em consideração o tamanho do cartório (caso o casamento seja realizado lá). “No caso de querer fazer algo diferente, como decoração, um brinde etc. é importante conversar com o Oficial do Registro para chegar a um acordo e realizar o sonho dos noivos”, conta Regina, que já passou por situações inusitadas. “Cera vez uma amiga quis fazer uma união estável e apareceu no cartório super bem vestida. Logos depois chegaram vários convidados, todos elegantes e fizeram a maior festa, com direito a aplausos e flores”, comenta Regina.

2 Comentários
Leia também