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Divulgação/Marcha pela Vida-RJ
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Defesa da Vida

Estatuto do Nascituro volta a tramitar e ganha relator pró-vida

Projeto que garante proteção jurídica ao bebê em gestação tramita há 10 anos e agora chegou na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Após quatro anos de espera, o Estatuto do Nascituro (PL 478/07) volta a tramitar na Câmara dos Deputados e chega agora até a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tendo como relator o deputado federal Diego Garcia (PHS-PR). Garcia é conhecido por seu engajamento em questões de defesa da família e da vida, sendo previsível, portanto, que relatório final será pela aprovação do projeto.

A comissão irá analisar agora o texto do projeto, o texto dos projetos apensados, o texto substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, de 2010, e uma emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Tributação, em 2013. A partir disso, se aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e, por fim, segue para o Plenário.

Entenda o Estatuto do Nascituro, e as mentiras que dizem sobre ele

O próprio Garcia já declarou que considera urgente a votação do projeto, já que ele tramita há 10 anos na casa. Outro agravante são as recentes afrontas ao direito do nascituro.  O PL 478/07 diz que o nascituro adquire personalidade jurídica ao nascer com vida, mas que a sua natureza humana é reconhecida desde a concepção e isso lhe confere a proteção jurídica, por meio do estatuto, da lei civil e penal.

As características propostas pelo estatuto asseguram ao nascituro o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à família. O texto também indica que o bebê em gestação deve ser colocado à salvo de qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, e determina que o nascituro deva ser destinatário de políticas sociais que permitam seu desenvolvimento sadio e harmonioso, e o seu nascimento, em condições dignas de existência.

 

Difamação

O projeto de lei já foi alvo campanhas de difamação quando tramitou em outras comissões. Em 2013, ano em que o texto com alterações foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, grupos em defesa da legalização do aborto organizaram manifestações na mídia e nas redes sociais para espalhar o boato de que o projeto criaria o que foi chamado de “Bolsa Estupro”, vinculando-o à violência sexual. A estratégia, contudo, usava trechos distorcidos de uma primeira versão do texto, descartada logo no início da tramitação e que não foi a versão aprovada nas duas comissões pelas quais o texto já passou.

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