Nesta terça-feira (21/11) teve prosseguimento a votação referente à PEC 181/2015, apelidada de PEC da Vida, que amplia a licença-maternidade para mães de prematuros e explicita na Constituição que a vida humana deve ser protegida desde a concepção. A sessão, contudo, não foi concluída, já que a Ordem do Dia teve início no plenário, interrompendo o trabalho da comissão. A votação continua nesta quarta-feira.
Apesar da aprovação do relatório ocorrida no dia 08 de novembro, falta ainda a apreciação dos destaques, que são solicitações dos parlamentares a respeito de trecho específicos. Um dos destaques – de autoria do PPS – pede que a questão envolvendo o termo “desde a concepção” seja retirada do texto.
Prevista para começar às 14h, a votação atrasou uma hora e meia, por falta de quórum. Amigos do Blog da Vida que estiveram presentes na votação contaram que, quando enfim alcançou-se o número mínimo de 18 deputados, o auditório estava completamente tumultuado. Como era previsível – e até prometida por Luiza Erundina (PSOL-SP) na última sessão – o local onde a comissão se reunião estava lotado de militantes pró-aborto que esbanjaram o nível de civilidade que lhes é típico: muita gritaria, empurra-empurra, intimidação de parlamentares e mentiras. Eles foram espertos. Chegaram cedo e ocuparam a maioria dos lugares disponíveis aos manifestantes, deixando os pró-vida do lado de fora.
Estão mentindo para você sobre PEC 181/15: o aborto em caso de estupro não vai mudar
Os abortistas tem insistido em vincular a PEC à prisão de quem aborta em caso de estupro, o que é uma grande falácia já que o relatório… 1) sequer menciona a palavra estupro; 2) não altera o Código Penal e 3) apenas explicita o que a legislação brasileira já subentende e previne eventuais tentativas de legalização do aborto. Leia os textos dos links abaixo para se aprofundar em cada um desses argumentos.
Agora a votação deve recomeçar nesta quarta-feira. Se você quer fazer algo além de torcer via internet, aí vão algumas sugestões de ação:
- Está em Brasília? Então vá nesta quarta-feira ao anexo 2 da Câmara dos Deputados, preferencialmente com algum cartaz simples (pode ser uma folha A4) pedindo a aprovação da PEC ou esclarecendo que ela não muda o Código Penal, mas protege a vida de bebês em gestação;
- Não está em Brasília? Você pode enviar um e-mail ou fazer um telefonema para alguns ou todos os deputados abaixo, pedindo que compareçam à votação e votem pela aprovação do relatório tal como aprovado na última sessão.
Dep. Antônio Jácome
Dep. Aureo
Dep. Diego Garcia
Dep. Franklin
Dep. Leonardo Quintão
Dep. Joaquim Passarinho
Dep. Marcos Soares
Dep. Pastor Eurico
Dep. Pr. Marco Feliciano
Dep. Jorge Tadeu Mudalen
Dep. Eros Biondini
Dep. Jefferson Campos
Dep. Paulo Freire
Dep. Pastor Luciano Braga
Dep. Sóstenes Cavalcante
Dep. Missionário José Olimpio
Dep. Marcos Rogério
Dep. Givaldo Carimbão
Dep. Alan Rick
Dep. Dr. Jorge Silva
Dep. Elizeu Dionizio
Dep. Evandro Gussi
Dep. Flavinho
Dep. Geovania de Sá
Dep. Luiz Carlos Hauly
Dep. Keiko Ota
Dep. Flávia Morais
Veja como foi a sessão desta terça-feira:
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Sobre a PEC 181/15, leia também:
- Artigo da doutora Lenise Garcia, presidente do Brasil Sem Aborto: Direito de vida ou morte? ? Não é a PEC 181 que está fazendo surgir vida desde a concepção. Ela simplesmente reconhece que esse ser humano vivo existe – portanto, tem direitos.
- Editorial da Gazeta do Povo: A defesa da vida na Constituição ? A PEC 181 tem um papel fundamental ao fechar de vez as portas para as várias tentativas de legalização do aborto no Brasil
- Estão mentindo para você sobre PEC 181/15: o aborto em caso de estupro não vai mudar ? A PEC que inclui ?desde a concepção? na Constituição já é alvo de uma nova campanha de difamação por parte de grupos pró-aborto
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