A circular 46/2013 do Conselho Federal de Medicina (CFM) ainda vai ser motivo de muita vergonha para a classe médica. O documento emitido em 12 de março oficializa o apoio àquilo que o conselho chama de “ampliação dos excludentes de ilicitudes penais em caso de aborto”, mas que em bom português é legalização do aborto. Isso já é suficiente para constranger os profissionais realmente preocupados com a dignidade da vida humana desde a concepção, mas a argumentação do CFM é surpreendentemente superficial e frágil, revelando uma clara preocupação em atenuar a gravidade de sua escolha com eufemismos facilmente desmontáveis por qualquer pessoa dotada de honestidade intelectual.
A vergonha alheia começa quando o primeiro dos tópicos citados pelo documento como motivo para decisão refere-se à “ética e bioética”. O CFM diz que o artigo do código penal que trata do assunto é incoerente com compromissos “humanísticos e humanitários, paradoxais à responsabilidade social e aos tratados internacionais subscritos pelo governo brasileiro”. Não vou gastar caracteres explicando porque que não há nada de ético em esquartejar ou envenenar um feto humano no ventre materno. Prefiro dar destaque à ausência de citações sobre que tratados são esses que levariam o Brasil a legalizar a prática. Aliás, se o órgão se desse ao trabalho de citar tais documentos que tratam do assunto, por justiça, teria que falar do Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil também é signatário, e no qual é dito que:
“Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”.
O Pacto de São José da Costa Rica passou a valer no país através do Decreto 678/1992 e tem força de norma constitucional. Confira a íntegra do documento, também chamado de Convenção Americana dos Direitos Humanos.
Depois, são usados dois parágrafos para tentar convencer o leitor de que “o abortamento” é uma das mais importantes causas de mortalidade materna no país. O texto não apresenta estatística nenhuma, apenas diz que é. O número que vem em seguida não tem a ver com mortalidade materna, e sim com internações por curetagem pós-abortamento. Para tornar mais evidente a fragilidade dessa justificação, a circular usa um número de 12 (!) anos atrás.
Sobre a série de malabarismos semânticos no texto, recomendo a análise que o também blogueiro pró-vida William Murat fez do documento. Ele teve a paciência de explicar por que uma linguagem confusa não encobre contradições óbvias quando se chama a lógica para participar da conversa.
Gostaria de dar ênfase à falácia da legalização do aborto como instrumento de redução da mortalidade materna, assunto ao qual se dedica o doutor em Ciências Biomédicas Elard Koch, professor de medicina na Universidade do Chile. Essa semana ele publicou um artigo no site jornalístico Chile B para tratar das semelhanças entre Chile e Irlanda, no que diz respeito ao aborto.
O texto mostra – com dados, diferente do que fez o CFM – que os dois países estão entre os mais seguros do mundo para uma mulher ser mãe, com níveis de mortalidade realmente baixos. Segundo o autor, “o interessante é que ambos os países contam com as legislações menos permissivas do mundo em aborto eletivo e possuem uma mortalidade por aborto quase nula, desafiando o mito segundo o qual, a restrição do aborto conduz a centenas ou milhares de mortes por aborto: falso” (tradução livre).
Recomendo muitíssimo a leitura da íntegra. Vejam também o vídeo abaixo, no qual o professor explica alguns aspectos gerais de sua pesquisa sobre o tema.
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Elard Koch é epidemiologista, tem mestrado em Saúde Pública e doutorado em Ciências Biomédicas. Tem sido convidado como palestrante a vários países da América Latina para falar sobre suas pesquisas na área da Bioética
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