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Jônatas Dias Lima

Blog da Vida

Opinião e notícia sobre as causas pró-vida e pró-família

Entenda o Estatuto do Nascituro, e as mentiras que dizem sobre ele

Uma campanha mentirosa surgiu nas redes sociais logo depois da aprovação do Estatuto do Nascituro, na última quarta-feira. Para denegrir o projeto que pretende dar garantias jurídicas ao embrião humano, grupos abortistas vêm divulgando o antigo projeto, de 2007, que já sofreu dezenas de mudanças, como se fosse a versão aprovada nesta semana. Apelando a […]

Wikimedia commons

Uma campanha mentirosa surgiu nas redes sociais logo depois da aprovação do Estatuto do Nascituro, na última quarta-feira. Para denegrir o projeto que pretende dar garantias jurídicas ao embrião humano, grupos abortistas vêm divulgando o antigo projeto, de 2007, que já sofreu dezenas de mudanças, como se fosse a versão aprovada nesta semana. Apelando a um nível ainda mais baixo de desonestidade, os difamadores criaram o rótulo de “bolsa-estupro”, embora no texto de catorze artigos somente um deles trate de violência sexual. O objetivo do termo pejorativo parece claro. Vincular, por meio da linguagem, o estatuto a um crime horrendo, e assim gerar uma reação negativa a qualquer um que ouça falar do assunto superficialmente.

Sobre esse tipo de estratégia sorrateira, que manda pelos ares qualquer compromisso com a verdade, contanto que se atinja o objetivo pretendido, o colega blogueiro Jorge Ferraz, do Recife, publicou ontem um brilhante artigo. Recomendo muitíssimo a leitura.

Sobre o conteúdo enganoso da campanha, acho que vale a pena ser bastante didático especialmente em dois pontos.

O que o Estatuto do Nascituro não diz:

– Ele vai anular o artigo 128 do Código Penal, e passará a ser crime punível o aborto de um filho fruto de estupro. MENTIRA.

Somente no projeto de 2007 é que constavam novas punições penais relacionadas ao aborto, com mudanças em itens do Código Penal. O texto substitutivo, aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, em 2010, que é o que está valendo, não propõe nenhuma mudança em matéria penal. Pelo contrário, o texto explicita que fica “ressalvado o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro”. O aborto de um filho fruto de estupro, portanto, continuará a não ser punido.

– Ele vai obrigar a vítima de estupro a gerar e criar o filho do estuprador. MENTIRA.

Como já dito, a vítima de estupro não será sequer obrigada a gerar a criança, muito menos criá-la. Na verdade, ela ganha uma escolha a mais sobre o que fazer. O que ocorre hoje é que a vítima aborta ou gera o filho com os meios que possui, para depois decidir se o bebê será entregue para a adoção ou se a mãe ficará com ele.

O estatuto cria uma terceira opção. A vítima de estupro que resolver gerar a criança contará com o apoio financeiro do estado para fazê-lo. Se quiser gerar, mas não quiser criar, pode entregá-lo para a adoção. Se escolher criar a criança, a mãe que quiser pode recorrer ao estado para obrigar o pai (criminoso) a pagar pensão.

Essa última possibilidade, naturalmente, só se aplica aos casos em que o autor do estupro é identificado. Afinal, nem toda violência sexual é praticada apenas por marginais desconhecidos que atacam na rua. Parentes, colegas ou patrões, por exemplo, que violentarem a mulher terão de arcar financeiramente com a criação da criança, além de cumprirem a pena na cadeia.

Um estatuto “brando”

As acusações contra o estatuto mostram-se ainda mais fantasiosas quando opostas a outras críticas, dessa vez não de abortistas, mas de dentro do próprio movimento pró-vida. Enquanto para os difamadores atuais, o documento parece trazer as trevas de uma revolução conservadora, há algumas semanas um artigo do padre Luiz Carlos Lodi , um influente veterano pró-vida, dividiu os manifestantes da causa.

Conforme conta no texto, Lodi teve participação no desenvolvimento do projeto original, mas considera que este foi tão modificado que não vale mais a pena batalhar por sua aprovação. Na opinião do sacerdote, outros projetos em tramitação mereceriam maior envolvimento por trazerem mudanças mais drásticas. Entre as observações de Lodi, está a lamentação de que o Movimento Brasil Sem Aborto, principal apoiador do projeto, não vincula sua atuação às iniciativas contrárias à união de homossexuais, como outros grupos fazem.

O episódio ajuda a ilustrar o quanto o projeto tentou equilibrar-se entre posições que podem ser consideradas extremos opostos entre si.

A única “bolsa” criticável ?

Na argumentação dos defensores do aborto, chama a atenção também a crítica ao que chamam de mais uma “bolsa” assistencialista do governo. Esses mesmos grupos quase sempre se alinham às políticas do governo petista e apoiam práticas como o Bolsa Família e similares. Sendo assim, na visão deles a ajuda financeira que o Estatuto do Nascituro pretende dar às vítimas de estupro parece ser o único instrumento criticável de distribuir dinheiro a quem precisa. Uma incoerência e tanto.

Vai demorar

A campanha desesperada dos difamadores pode assustar agora, pela virulência, mas dada sua fragilidade, construída na base de sofismas e especulações, tende a se enfraquecer. Isso exigirá paciência e determinação dos apoiadores do estatuto em mostrar o texto certo e desmascarar mentiras. Teremos tempo.

O Estatuto do Nascituro surgiu oficialmente em 2007, passou pela primeira comissão em 2010, e agora, pela segunda, em 2013. Quem acompanha a tramitação de perto sabe que a próxima etapa vai demorar. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é do PT, o único partido a votar contra o projeto na última comissão. Além disso, as movimentações para as eleições de 2014 já começaram, e um projeto que envolva o aborto certamente é a última coisa que a presidente Dilma quer ver em sua mesa num ano eleitoral.

Para contribuir nessa empreitada de esclarecimento, postei na íntegra, logo abaixo, a última versão do texto do estatuto, o que foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação.

***

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51 Comentários

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  1. E por que não, Glauco? Todos os aspectos devem ser mencionados e este é um que os abortistas gostariam de ignorar – além do aborto seletivo contra meninas que se faz pelo mundo, inclusive na Ásia. O aborto, então é o direito que a mulher tem de ser exterminada??? A maioria das mulheres é contra o aborto. Quanto à gravidez por estupro, por que não se fala em pena de morte ou castração para o estuprador? Afinal ele é que é o culpado. Aborto é a consagração do machismo.

  2. “Para contribuir nessa empreitada de esclarecimento, postei na íntegra, logo abaixo, a última versão do texto do estatuto, o que foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação.”

    O blog retirou? Queria muito ler, mas não encontrei o texto nem o link…

  3. Acredito que está passando informações equivocadas. O projeto deve alterar sim o art. 128 do CP, tendo em vista que o estatuto é totalmente voltado à proteção do nascituro, principalmente ao direito à vida, incluindo, inclusive, o aborto entre os crimes hediondos.

  4. Li o atual estatuto e em momento algum ele diz que a mulher vitima do estupro, terá o direito de abortar se assim o desejar, sou totalmente contra o aborto por irresponsabilidade do casal, mas em caso de estupro a mulher deve ter SIM o direito de escolher se continua ou não a gestação. Crueldade maior é colocar no mundo um fruto de violência que irá sofrer mais ainda com negligencia e violência psicológica que causará sequelas irreparáveis neste ser.

  5. Daniela e Maria Cristina, parabéns. O aborto na verdade é um estupro cirúrgico e, sim, milhões de mulheres se arrependeram de pratica-lo, pelo resto da vida. Direito da mulher? E aquelas que são espancadas e levadas sob sequestro aos abortórios???

  6. Danielle, não existe “bolsa estupro”. Eu li o texto do estatuto e nada justifica tal epípeto. Não esqueça que a maioria das mulheres é contra o feticidio, e que homem também faz aborto. E qua a maior parte das vítimas são meninas, assassinadas pelo aborto seletivo largamente espalhado no mundo. Não lhe ocorre estar defendendo uma bandeira machista?

  7. Lamento imensamente que estejam usando partes do ESTATUTO DO NASCITURO, para passar uma informação errada. Aliás, não querem informar a população. Criam manchetes sensacionalistas, com o intuito de mentir descaradamente. Nenhuma mulher sai ilesa de um aborto e isso é um fato. As sequelas são físicas, emocionais e psicológicas; algumas, irreversíveis. Quem defende o aborto não pensa na mulher. Devemos ler o Estatuto todo, inteiro. Defendo a VIDA desde a concepção, apoio o Estatuto do Nascituro!!!

  8. Por que será que ninguém fala em dar maior informação para que as mulheres saibam programar quantos filhos terão? Por que ninguém questiona a falta de segurança que facilita que os crimes como o de estupro ocorram? Mais fácil decretar a pena de morte para a criança? Não concordo! O aborto é um crime, em primeiro lugar contra a mulher mesmo. Não queremos matar nossos filhos! Queremos um mundo melhor e não conseguiremos aprovando o assassinato de bebês indefesos. EU DEFENDO A VIDA, SEMPRE!

  9. Nós não vamos ser extintos por conta do aborto – somos 7 milhões, gente demais pra Terra aguentar. Vamos ser extintos quando as mães parirem filhos que odeiam desde a sua concepção, gravidez que não foi planejada e fruto de violência. Daí sim vamos perder a noção de laços e solidariedade humana. Além da mulher virar ‘chocadeira’, vamos ter mais crianças exploradas e geradas apenas por causa de uma bolsa estupro. E que vão crescer ouvindo isso. Olha que belo exemplo pras futuras gerações…

  10. Mas que ignorância, hein, Joana ?! Agora todo católico que segue a orientação da Igreja tem um filho por ano ? Nunca ouviu falar de método Billings ? Isso é que é preconceito ! Sou católica, tenho dois filhos e sou casada há sete anos. Tive meus filhos exatamente quando quis, sem nunca usar contraceptivos. Vá se informar antes rotular desse jeito os católicos autênticos…

  11. Dyane, você se abismou com um católico que se disse contra a criminalização do aborto. Pois eu conheço inúmeros católicos e nenhum deles tem filhos em sequência, embora a igreja seja contra o uso de contraceptivos. Será que todos tem filhos e depois ficam abstêmicos? E você, se casada, é abstêmica ou tem um filho por ano?

  12. Dyane, parabéns por sua lucidez. Uma mãe sacrifica sua vida, antes que a dos filhos. Esclareço a Thais que é justo, sim, obrigar um estuprador a pagar pensão ou ter seus bens bloqueados em favor da criança; mas – ponto importante – o patrio poder ele não tem direito. Uma coisa é obriga-lo a pagar pecuniariamente, outra bem diferente é reconhecer-lhe direitos de pai que ele perdeu automaticamente no ato do estupro.

  13. Dyane, o texto não dizia que ele era a favor do aborto, e sim, a favor do direito ao aborto, o que são duas coisas diferentes. Sua afirmação é, portanto, mais um exemplo da desonestidade intelectual e terminológica que contamina essa discussão.

  14. Primeiramente, fiquei abismada de ver o comentári do sr. Fabricio, que se diz católico e a favor do aborto… Qualquer pessoa, que seja realmente católica,NUNCA será a favor do aborto! Portanto, se essa é sua opinião sr. Fernando, não cite o nome da Igreja, pois está indo contra o que ela prega! Quanto ao comentário da sra. Danielle… Bom, eu só posso dizer uma coisa, eu nunca tiraria a vida do meu filho para salvar a minha… Porém, vamos esperar o que de um país cheio de pessoas egocêntricas?

  15. Esse projeto prevê que nenhum mal seja causado ao FETO. Ou seja, se caso a mãe sofra de alguma doença, como câncer, não poderá fazer quimioterapia por conta do que carrega na barriga. E se ela chegar no hospital passando mal, que médico vai querer atender? Vão dizer que ele ajudou a causar o ‘aborto’ e capaz que ele perca a licença. Isso é um atraso no que diz respeito a saúde pública. Em países como Estados Unidos e Guatemala já tem mulheres passando pelas situações que descrevi acima- morrendo

  16. Vejo esse Estatuto procurando consolidar a solidariedade humana em dois pontos: desde o início dela (na concepção) início comprovado nos principais livros de embriologia, vide Moore e Persaud. E com a mulher que foi vitimada pelo estupro, possibilitando que ela possa optar por ficar com a criança gestada, evitando que a mulher sofra duplamente, pois o aborto é uma segunda violência, que não se esquece; não somente com a criança (que paga com a vida, sem ter culpa do que fez o pai ou quer fazer a mãe…), mas contra a própria mulher que pesquisas de psicanalistas apontam dentre outras, a consequência da depressão, principalmente na menopausa, advinda do abortamento provocado. O Estatuto do Nascituro é um abraço de solidariedade, aonde ele pode alcançar.

  17. É impressionante como surgem defensores de posições baseadas em conceitos religiosos, portanto retrógradas, e nosso congresso, cuja maioria é composta de políticos mal intencionados e agora também de líderes religiosos semi analfabetos, cria a cada semana um fato novo para consolidar o atraso em nosso país. E, pior, pessoas com alguma cultura, que poderiam lutar por uma melhoria de nossas instituições, ficam criando até “blogs” para desinformar e perpetuar o atraso.

  18. Com efeito, importante transcrever o que disse o comentário de Glauco : “Nem todo mundo que discorda dos que querem restringir o direito ao aborto é eleitor do PT, assim como nem todos os eleitores do partido (e nem ao menos seus membros) defendem esse direito. Tentar vincular as duas coisas é desonestidade intelectual e terrorismo eleitoral.”

  19. Ressalta-se o trecho do texto, in verbis: “Na argumentação dos defensores do aborto […]”, uma colocação maldosa, pois ninguém defende o aborto ou afirma que quanto mais aborto melhor, o que se procura é que o aborto não seja considerado crime, se tornando então um assunto de saúde pública e não caso de polícia.

  20. O grande problema do debate sobre a legalização do aborto é que se perde de vista o foco da discussão: a LEGALIZAÇÃO do aborto. Sou católico e sou a favor da legalização do aborto e da escolha da mulher. Atualmente, QUALQUER MULHER QUE ASSIM DESEJE E TENHA DINHEIRO PODE FAZER UM ABORTO SEGURO. O aborto é proibido apenas para a mulher pobre, que vai acabar fazendo numa clínica sem nenhuma segurança – e daí os milhares de mortes que decorrem disso. A proibição é hipócrita. Pensem nisso…

  21. Li a versão atual do projeto e continuo achando uma aberração tratar um ESTUPRADOR como genitor com direito a reconhecimento de “paternidade” e pagamento de pensão alimentícia. Se o tal “genitor” for identificado ele não será preso? Estando preso, qual é a chance de pagamento de pensão? Estão rebaixando um crime HEDIONDO a delito menor e isso é INACEITÁVEL! Isso demonstra um caráter misógino e fundamentalista desse projeto que há de ser ABORTADO! Quem não enxerga, leia novamente o texto da lei.

  22. Caro Sr. Jonatas, vivemos num Estado laico e democrático, este tipo de discuss?o n?o poderá nos levar a fundamentalismos religiosos e suas castas e maselas , como acontece nos países onde a intransigencia religiosa predomina? O que o Sr. acha de as pessoas decidirem suas vidas?. Com respeito. Alberto

  23. Essa gente DETESTA quando lhe jogam na cara que a defesa da vida humana, desde seu início, na concepção, não é uma causa só de religiosos. Qualquer um com honestidade intelectual vê que se trata de assassinato. Não há como conciliar a defesa de direitos humanos com a defesa do infanticídio.

  24. Nesses comentários abortistas sempre falta uma menção ao que ocorre ao bebê abortado. Ele é despedaçado no ventre materno, ou dissolvido com uma solução salina. Essa informação é sempre omitida, talvez, por culpa. Quem é que quer olhar no espelho e ver o defensor de uma selvageria dessas ?

  25. Caro blogueiro, gostei muito do seu texto. Em momento algum você apelou para o cunho religioso que estão te acusando aqui. É importante esclarecer bem o que seria o estatuto, pois grupos feministas divulgam mentiras para poder se anular algo que se defende a vida. Em momento algum, o estatuto diz que a vida do feto humano vale menos do que a vida da mãe. Mas por a mãe ser mulher (óbvio) as feministas se incomodam explanando mentiras. Vamos continuar lutando pelo direito a vida de todos.

  26. Sobre o comentário do Diego Rafael. Nossa, você realmente acha que o aborto vai levar os humanos à extinção?! Lembrando que aborto deveria ser uma opção, mas jamais será uma obrigação. Só aborta quem quer, e quem realmente quer, vai abortar com ou sem Estatuto. Francamente. São mais de SETE BILHÕES de humanos no mundo. É a espécie ‘mais desenvolvida’, é aquela que leva a extinção de outras espécies para poder crescer mais ainda. Há SUPERPOPULAÇÃO de humanos, não estamos nem perto de extinção!

  27. Ah bom, então, se o cara estuprador for extremamente rico aí vai compensar para a mulher gerar o filho pra ter a pensão?
    Quer dizer, antes se tinha apenas duas opções, ou abortar ou gerar, agora tem a opção da pensão caso o estuprador seja uma pessoa conhecida.

    Sinceramente, se a mulher teve a grande coragem de denunciar o caso de estupro, o que geralmente não acontece quando o estuprador é uma pessoa conhecida, não consigo a imaginar querendo gerar e criar o filho fruto de um crime.

  28. Mateus, eu deixei o link para os dois textos no início do post. A versão analisada e aprovada é a que está no post abaixo desse, mas a versão original, naturalmente, é mantida no site da Câmara. Não precisa confiar em mim se não quiser. Sugiro que envie um e-mail para algum dos deputados que pertence à Comissão de Finanças e Tributação e pergunte qual foi a versão aprovada. Normalmente as assessorias dos parlamentares colaboram.

  29. O caro blogueiro poderia parar de contorcionismos retóricos e admitir que a “causa” que defende é baseada simplesmente em dogmas e preconceitos puramente religiosos, assim como o outro blog que citou no post (o qual, ironicamente, usa a imagem de um cavaleiro cruzado como pano de fundo). Estes blogs são o mais fiel retrato do triste (e perigoso) avanço do fundamentalismo religioso em nosso país

  30. Esse é o estatuto revisado esse ano ou o de 2007? Porque se clicar em Inteiro Teor no site da cãmara dos deputados na notícia mais atual sobr é isso que aparece…me parece que você está mentindo.Art. 12 É vedado ao Estado e aos particulares causar
    qualquer dano ao nascituro em razão de um ato delituoso cometido por algum de
    seus genitores.
    Art. 13 O nascituro concebido em um ato de violência
    sexual não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de direitos, assegurandolhe, ainda, os seguinte

  31. Se acham que o feto é menos importante do que um adulto, ent?o vamos matar todos e n?o nascer?o mais crianças no mundo. Aliás, alguém aqui nasceu de chocadeira? Será que um dia todos n?o foram um feto? N?o se trata de crença religiosa. trata-se de natureza. Por acaso n?o aprendemos na escola que as características do ser humano é nascer, crescer, se reproduzir, morrer, etc. Quando uma espécie começa a matar a si mesma antes de nascer (por qualquer motivo que seja) ela está destinada ? extinç?o.

  32. Ótimo esclarecimento. Eu tive o desprazer de ver amigos meus, gente de boa índole, repassando no Facebook esse tipo de absurdo, chamando de “bolsa-estupro” o estatuto. Já repassei seu texto para meus contatos. Obrigado pelo esclarecimento.

  33. Tem um tal abaixo-assinado contra o estatuto por ái que tem, inclusive, erros de biologia básicos no enunciado. É só ver lá, dizem que a mulher grávida até 3 meses não está em gestação. Um absurdo. Vale a pena comentar isso também.

  34. Nem todo mundo que discorda dos que querem restringir o direito ao aborto é eleitor do PT, assim como nem todos os eleitores do partido (e nem ao menos seus membros) defendem esse direito. Tentar vincular as duas coisas é desonestidade intelectual e terrorismo eleitoral.

  35. Ao chamar os partidários de um lado de “militantes pró-vida” e os do outro de “grupos abortistas”, o blog faz exatamente o que critica no primeiro parágrafo do texto, ou seja, criar, por meio da linguagem, simpatia por determinada opinião e antipatia por outra.

  36. Ué, mas isso aí que está no texto sobre as “mentiras” é óbvio. Procurem saber O QUE realmente esse projeto da Idade Média quer aprovar. O autor do blog, pra variar, fica de mimimi desviando o assunto para pontos que ninguém comentava, por serem, obviamente mentira. Só ele deu atenção, coitado.

  37. Este projeto de lei é uma excrescência do pensamento religioso sobrepondo-se à lógica e à realidade. Um feto para mim tem muito menos valor do que a integridade física e moral de uma mulher adulta. Mais uma tentativa de crenças religiosas impondo-se na vida do cidadão. Vide a agenda de Felicianos e Malafais…

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