O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) emitiu nota em que admite ter assumido posição contrária à liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. Os leitores do blog devem ter notado que fiz referência à recusa do conselho em assumir seu posicionamento, conforme revelado pelo editorial da Gazeta do Povo publicado na sexta-feira. Ao que parece, embora o órgão tenha optado por não prestar esclarecimentos à imprensa na ocasião, revelou em seu site ter assumido uma postura mais lógica que a de outros conselheiros, por isso merece nosso respeito.
O blog destaca, entretanto, que nenhum dos outros casos para os quais o CFM quer descriminalização justificam a destruição de uma vida humana indefesa, e a nota emitida indica que para esses outros casos o CRM-PR votou a favor.
A nota traz a seguinte fala do presidente do órgão:
“Em primeiro lugar, é preciso tomar cuidado para que o abortamento não seja utilizado como mecanismo de planejamento familiar. Para isso já existem métodos anticoncepcionais disponíveis a toda a sociedade, com altas taxas de eficácia. Trata-se de um assunto que deve ser enfrentado pelo conjunto da população, pois as taxas de mortalidade nos abortos inseguros é alta, constituindo-se num caso de saúde pública. Nessa esteira será que não estamos somente tentando resolver a questão final ? Não seria mais lógico uma ação firme do estado em campanhas de educação sexual com a prevenção da gestação indesejada? Não está na hora desse país tratar a educação no geral como uma prioridade de estado, facilitando o desenvolvimento intelectual e cultural que vai auxiliar na autodeterminação das pessoas, visando uma maior consciência da responsabilidade por suas ações? Dentro de uma discussão bioética, qual princípio teria primazia, a autonomia da gestante sobre o seu corpo ou a não maleficência e o direito a vida do feto ? São inúmeras as ponderações que devem ser consideradas e debatidas dentro da sociedade.”
Cabe aqui resgatar a posição de outro conselho regional que se opôs ao absurdo aprovado pela maioria do CFM. O trecho também foi publicado originalmente no editorial de sexta-feira:
Um sinal de esperança é o fato de nem todos os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) terem apoiado o texto da Circular 46/2013. Segundo João Batista Soares, presidente do CRM mineiro, cerca de um terço dos conselheiros discordou da decisão do CFM. “Nossa preocupação primeira é com a vida”, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo.
No Ceará, manifestantes pró-vida realizaram um protesto na manhã de sábado contra a posição adotada pelo CRM-CE, que mostrou-se favorável à ampla descriminalização de práticas abortivas. O protesto ganhou destaque da imprensa local.
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