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Jônatas Dias Lima

Blog da Vida

Opinião e notícia sobre as causas pró-vida e pró-família

Conheça o projeto de lei que pode impedir o STF de abusar novamente de seu poder

PL 4754/2016, que está pronto para ser votado, puniria ministros do STF sempre que houvesse usurpação de competência por parte do tribunal

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Após a notícia do abuso do STF na questão do aborto tornar-se pública, o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da diocese de Osasco, apresentou nas redes sociais uma sugestão de ação a todos os seus seguidores. Primeiro, ele lembra que o autor do abuso, o STF, é formado por pessoas que não foram eleitas e não dependem do voto popular. Portanto, são imunes às manifestações de rua ou outras formas de pressão feita pelos cidadãos.

O único ente capaz de enfrentar o tribunal nessa questão é o Congresso Nacional, e os parlamentares que lá estão tendem a ser sensíveis ao clamor de seus eleitores. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, há vários projetos que visam dar maior proteção jurídica ao nascituro, mas a tramitação de todos está mais lenta do que devia estar.

Veja o que alguns deputados pró-vida disseram que vão fazer diante da decisão do STF

No entanto, há outro projeto, que não se refere exatamente à questão do aborto, mas que pode evitar que o STF volte a exercer seu ativismo ilegal e imoral. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 4754/2016, relatado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que define como crime de responsabilidade a usurpação de competências do legislativo por parte de juízes do STF. Se o projeto for aprovado, os juízes seriam processados no Senado Federal, podendo sofrer um impeachment.

Padre José Eduardo é uma referência quando se trata de articulação política em Brasília. Ele e a equipe que trabalha junto ao sacerdote estão em contato constante com deputados e senadores, agindo como consultores em todas as pautas que envolvam o direito das famílias e a defesa da vida desde a concepção.

Para ele, a aprovação desse projeto seria uma luz no fim do túnel, uma forma de virar o jogo. Por isso, o sacerdote pediu a todos os seguidores, que são muitos, que enviem mensagens de cobrança e apoio, para que aprovem o PL 4754/2016. Ele publicou uma extensa lista com os e-mails de todos os deputados, além dos telefones do relator e do presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC), que é a comissão onde o projeto está. Confiram a lista no fim deste post.

Câmara reage à decisão do STF e instala comissão para enfatizar que aborto é crime

Ressalvas

Para este blog, o projeto parece um caminho promissor, porque enfim a onipotência daqueles 11 juízes seria limitada, mas analistas apontam algumas fragilidades no texto. O Blog da Vida perguntou sobre isso para o advogado André Brandalise, que além de ser blogueiro do Sempre Família é excelente jurista.

Ele destacou que a aprovação do PL 4754/16 criaria um novo motivo para se configurar o impeachment de ministro do STF, que seria a usurpação de competência. O maior problema com essa possibilidade é que os pedidos de impeachment ainda precisariam ser aceitos pelo presidente do Senado para começar a tramitar e isso, a história prova, é muito raro, mesmo com pressão popular.

“Não obstante acredite que tenha efetivamente ocorrido a usurpação de competência, acho que os pedidos de impeachment seriam arquivados pelo presidente do Senado, sob a alegação de que se tratariam de entendimento jurídico. Ou seja, não deve dar em nada”, diz Brandalise.

Ele completa lembrando que os três poderes têm uma forte relação de política de boa vizinhança, evitando ao máximo a cassação de cargos (basta ver que isso ocorreu pouquíssimas vezes). Não havendo critérios objetivos para tipificar o que seria a usurpação de competência, esta alteração pode se tornar inócua e não gerar os efeitos pretendidos”.

Para o advogado, o melhor caminho seria uma Proposta de Emenda Constitucional, confirmando que a legislação brasileira desde a concepção. O blog falou de uma proposta dessas no post anterior.

Além disso, inevitavelmente surgiria a narrativa de que o projeto é apenas mais um episódio da briga de poderes, relacionada à operação Lava Jato, e que beneficiaria o “lado mais corrupto” – o Congresso. Isso torna difícil conseguir apoio das multidões.

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Lista de contato dos deputados, postada pelo pe. José Eduardo:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS – CCJC

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PRESIDENCIA DA CCJC

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PRESIDENTE DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO – PMDB / PR

Telefone: (61) 3215-5845

Fax: (61) 3215-2845

Mail: dep.osmarserraglio@camara.leg.br

SECRETARIA da CCJC:

Telefone: (61) 3216-6494

FAX: (61) 3216-6499

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RELATOR DO PROJETO DE LEI 4754-2016

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DEPUTADO MARCOS ROGÉRIO – DEM / RO

Telefone: (61) 3215-5930

Fax: (61) 3215-2930

Mail: dep.marcosrogerio@camara.leg.br

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MAILS DOS DEPUTADOS TITULARES

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dep.paeslandim@camara.leg.br; dep.paulomaluf@camara.leg.br; dep.paulopereiradasilva@camara.leg.br; dep.rodrigopacheco@camara.leg.br; dep.sorayasantos@camara.leg.br; dep.valtenirpereira@camara.leg.br; dep.venezianovitaldorego@camara.leg.br; dep.vitorvalim@camara.leg.br; dep.geneciasnoronha@camara.leg.br; dep.joaocampos@camara.leg.br; dep.josecarlosaleluia@camara.leg.br; dep.josefogaca@camara.leg.br; dep.joziaraujo@camara.leg.br; dep.lincolnportela@camara.leg.br; dep.maiafilho@camara.leg.br; dep.marcosrogerio@camara.leg.br; dep.osmarserraglio@camara.leg.br; dep.paeslandim@camara.leg.br; dep.paulomaluf@camara.leg.br; dep.paulopereiradasilva@camara.leg.br; dep.rodrigopacheco@camara.leg.br; dep.sorayasantos@camara.leg.br; dep.valtenirpereira@camara.leg.br; dep.alceumoreira@camara.leg.br; dep.andremoura@camara.leg.br; dep.antoniobulhoes@camara.leg.br; dep.arthurlira@camara.leg.br; dep.carlosbezerra@camara.leg.br;

dep.covattifilho@camara.leg.br; dep.cristianebrasil@camara.leg.br; dep.elmarnascimento@camara.leg.br; dep.esperidiaoamin@camara.leg.br; dep.fabioramalho@camara.leg.br; dep.faustopinato@camara.leg.br; dep.felipemaia@camara.leg.br; dep.capitaoaugusto@camara.leg.br; dep.delegadoedermauro@camara.leg.br; dep.delegadoedsonmoreira@camara.leg.br; dep.delegadowaldir@camara.leg.br; dep.domingosneto@camara.leg.br; dep.jorginhomello@camara.leg.br; dep.paulofreire@camara.leg.br; dep.paulomagalhaes@camara.leg.br; dep.rogeriorosso@camara.leg.br; dep.ronaldofonseca@camara.leg.br; dep.thiagopeixoto@camara.leg.br; dep.betinhogomes@camara.leg.br; dep.brunocovas@camara.leg.br; dep.daniloforte@camara.leg.br; dep.evandrogussi@camara.leg.br; dep.fabiosousa@camara.leg.br; dep.joaofernandocoutinho@camara.leg.br; dep.juliodelgado@camara.leg.br; dep.jutahyjunior@camara.leg.br; dep.maxfilho@camara.leg.br; dep.pauloabiackel@camara.leg.br; dep.rocha@camara.leg.br; dep.tadeualencar@camara.leg.br; dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br; dep.vicentearruda@camara.leg.br;

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MAILS DOS DEPUTADOS SUPLENTES

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dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br; dep.altineucortes@camara.leg.br; dep.silascamara@camara.leg.br; dep.sostenescavalcante@camara.leg.br; dep.tiaeron@camara.leg.br; dep.aeltonfreitas@camara.leg.br; dep.cabosabino@camara.leg.br; dep.ediolopes@camara.leg.br; dep.expeditonetto@camara.leg.br; dep.fabiofaria@camara.leg.br; dep.goretepereira@camara.leg.br; dep.indiodacosta@camara.leg.br; dep.jeffersoncampos@camara.leg.br; dep.josecarlosaraujo@camara.leg.br; dep.laertebessa@camara.leg.br; dep.sandroalex@camara.leg.br; dep.wellingtonroberto@camara.leg.br; dep.bonifaciodeandrada@camara.leg.br; dep.danielcoelho@camara.leg.br; dep.elizeudionizio@camara.leg.br; dep.gonzagapatriota@camara.leg.br; dep.hugoleal@camara.leg.br; dep.janetecapiberibe@camara.leg.br; dep.jhc@camara.leg.br; dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br;

dep.ricardotripoli@camara.leg.br; dep.rodrigodecastro@camara.leg.br; dep.afonsomotta@camara.leg.br; dep.pompeodemattos@camara.leg.br; dep.sergiosouza@camara.leg.br; dep.renataabreu@camara.leg.br; dep.pr.marcofeliciano@camara.leg.br; dep.pauderneyavelino@camara.leg.br; dep.pastoreurico@camara.leg.br; dep.onyxlorenzoni@camara.leg.br; dep.odelmoleao@camara.leg.br; dep.moronitorgan@camara.leg.br; dep.marionegromontejr@camara.leg.br; dep.manoeljunior@camara.leg.br; dep.lucasvergilio@camara.leg.br; dep.laerciooliveira@camara.leg.br; dep.kaiomanicoba@camara.leg.br; dep.juscelinofilho@camara.leg.br; dep.jeronimogoergen@camara.leg.br; dep.hugomotta@camara.leg.br; dep.hirangoncalves@camara.leg.br; dep.hildorocha@camara.leg.br; dep.franciscofloriano@camara.leg.br; dep.efraimfilho@camara.leg.br; dep.carlosmarun@camara.leg.br; dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br;

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