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Defesa da Vida

Aprovada na Câmara a PEC que pode blindar o Brasil contra a legalização do aborto

Proposta aprovada em comissão especial inclui o termo "desde a concepção" na Constituição

Foi aprovada na tarde desta quarta-feira (08/11), em comissão especial da Câmara dos Deputados, o relatório que pede a aprovação da PEC 181/15 (que apensou a PEC 058/11), sobre licença maternidade no caso de bebês prematuros, mas que também incluiu em seu texto a necessidade de se proteger juridicamente a vida dos bebês em gestação. Na prática, a proposta “blinda” o Brasil contra novas tentativas de legalização do aborto, acrescentando ao texto da Constituição que a vida humana deve ser protegida “desde a concepção”.

O placar da votação foi de 18 votos a favor do relatório do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação da PEC, e 1 contra. A comissão prossegue agora com a análise de cada um dos destaques, o que deve ocorrer em 21 de novembro. A tendência, contudo, é a de rejeição dos destaques que tentam retirar do relatório os trechos que tratam da proteção da vida desde a concepção.

Histórico

A comissão especial incluiu o tema da proteção aos nascituros na discussão no final de 2016, com o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, após a polêmica decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu precedente para facilitar a prática do aborto até o terceiro mês de gestação, contradizendo o Código Penal e passando por cima de atribuições que seriam do Congresso. Na ocasião, o ministro do STF Luiz Roberto Barroso chegou a dizer que o aborto até o 3º mês de gestação não é crime, o que causou reação imediata dos deputados.

Placar de votação da PEC na comissão especial.
Placar de votação da PEC na comissão especial.

No mesmo dia da decisão do STF, Maia disse: “Informo ao plenário que eu já tinha conversado desse assunto com alguns líderes que, do meu ponto de vista e vou exercer o poder da presidência, toda vez que nós entendermos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, nós deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo, como a de hoje”.

A votação da proposta devia ter ocorrido em setembro, mas um pedido de vistas do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), contrário à proposta, adiou o trâmite. Na ocasião, o presidente da comissão especial, deputado Evandro Gussi (PV-SP), disse ao Sempre Família que “com a decisão do Supremo, ficou claro que é fundamental o debate sobre o conceito de vida humana”. Depois disso, a nova denúncia contra o presidente Temer obrigou a comissão a cancelar sessões, adiando ainda mais a votação.

Trâmite

Após a votação desta quarta-feira, em entrevista ao Sempre Família, o presidente da comissão da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, deputado Diego Garcia (PHS-PR) elogiou a aprovação da proposta e respondeu às criticas de que o relatório teria entrado em tema estranho à proposta original. “O substitutivo apenas explicita um direito que já existe, que é o direito à vida”, afirma Garcia, que acrescentou dizendo que não há diferença entre o bebê em desenvolvimento no útero da mãe e aquele que se desenvolve após o nascimento.

A PEC agora deve seguir para o plenário da Câmara, onde a votação deve ocorrer, provavelmente, em fevereiro de 2018.

 

Leia a íntegra do relatório aprovado nesta quarta-feira.

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